Brasil

1 de fevereiro de 2017 - 15h40

Vanessa Grazziotin: Lei de Telecomunicações para sanção é ilegal


Foto: Reprodução/Facebook
Senadora Vanessa Grazziotin Senadora Vanessa Grazziotin
“Por dois motivos: não respeita a decisão do STF sobre o tema e pelo fato de a decisão de não acatar os recursos da oposição, que queria o debate do assunto em plenário, não foi apresentada ao plenário, como manda o regimento.”

Segundo a denúncia da senadora, o despacho da ministra Cármen Lúcia dizia explicitamente que nenhuma decisão poderia ser adotada pelo Senado antes do final do recesso, sob pena de configurar fraude contra a Justiça, passível de responsabilização por quem a conceder. No vídeo, esse trecho do despacho foi lido por Vanessa Grazziotin.

Ela também informa que encaminhou dois ofícios à Mesa do Senado. O primeiro pedindo informações sobre a remessa do PLC 79/2016 para a sanção presidencial, recebendo a resposta de que foi encaminhado ontem às 19h40, portanto antes do final do recesso (veja abaixo). O segundo solicitando cópia da decisão sobre os recursos, para o qual não teve resposta. Isso porque, diz ela, a decisão não foi lida em plenário, como define o regimento.



Confira na íntegra o despacho da presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que suspende a tramitação do projeto de lei que repassa R$ 100 bilhões às Teles.

Projeto danoso aos interesses nacionais

A senadora disse ter expectativa de que o senador Renan Calheiros volte atrás ou de que o novo presidente do Senado, a ser eleito nesta quarta (1º), assim o faça.

“Temos informações que esse quadro deverá ser revertido. O projeto é danoso aos interesses nacionais e não pode ser aprovado como está”, afirmou ela, garantindo que se for levado ao plenário ele será alterado.

Ela se referiu ao envio do PL 79/2016 como mais um golpe da mesa do Senado, onde foi criada uma comissão especial para analisá-lo, com senadores indicados pelo então presidente da Casa, que o aprovou numa tramitação recorde de uma semana. A senadora insistiu que o PL, que transforma as concessões em autorizações, vai dar de graça R$ 100 bilhões, que seria o valor dos bens reversíveis, para as teles.

Assista o vídeo denúncia da senadora:



Fonte: Tele.sintese

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