Vereadores aprovam desmonte do plano de carreira dos servidores

No décimo primeiro dia no mandato, Gean Loureiro (PMDB) apresentou pacote com 40 projetos de lei submetidos em caráter de urgência na Câmara Municipal de Florianópolis. As medidas tocam em temas essenciais para a definição de um modelo de cidade socialmente desigual, com matérias que facilitam liberação de obras, alteram o Plano Diretor e retiram direitos trabalhistas de servidoras e servidores públicos do município. Os projetos começaram a ser votados pelos vereadores em sessão extraordinária nesta terça (24/1), que culminou com repressão a população da Polícia Militar e Guarda Municipal.

Depois de doze horas de atividades, os vereadores aprovaram a reforma administrativa do executivo e o rebaixamento dos planos de carreira dos servidores públicos. Indo contra ao tradicional rito previsto pelo Regimento Interno da câmara, uma Comissão Especial foi formada para apreciação das matérias de autoria do prefeito. A manobra retirou a necessidade de avaliação dos textos pelas comissões legislativas, antecipando a votação sem tempo para amplos diálogos e análises técnicas.

Durante a sessão, governistas quase não se pronunciaram. Cada vez que o líder da comissão Katumi (PSD) se manifestava a plenária ia abaixo com gritos de “ladrão, “Ave de Rapina”, “trabalhador unido jamais será vencido”. Vereadores da oposição foram negados à leitura prévia das emendas a serem apreciadas, enviadas momentos antes.

Ainda ontem, o Juiz Federal Marcelo Kras Borges determinou a retirada imediata de três projetos do pacote que tratam do plano diretor, acatando o pedido do Ministério Público Federal. Outros quatro textos que tratam do mesmo assunto estão sendo negociados pela Prefeitura.

A forma como o prefeito Gean está conduzindo o processo tem impactado nas configurações do jogo político da capital. O vereador Lela (PDT) pediu demissão dos cargos de secretário da Cultura e presidente da Fundação Franklin Cascaes depois de o seu partido ter se posicionado contra o pacote. Membros do PT e PSOL no legislativo municipal convocaram asssembleia popular, ocorrida na tarde de segunda (23), com representantes de movimentos sociais e sindicais.

A greve

A maior reação aos projetos vêm das servidoras e servidores municipais que estão em greve desde terça-feira passada (17/1). A categoria deliberou ainda nesta semana que permaneceria mobilizada até que o pacote fosse retirado na íntegra. “Nós esperamos que o executivo honre com ao menos uma de suas promessas de campanha quando disse que abriria diálogo com os trabalhadores se tivesse que retirar direito. O pacote deve ser retirado em sua totalidade”, afirmou na ocasião Alex Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Município.

Quatro projetos atacam diretamente a categoria. O PLC 1591/17 aprovado ontem impede a incorporação das gratificações aos vencimentos e aposentadoria, reduzindo pagamentos. O PLC 1593 visa unificar os fundos de previdência, enquanto o PLC 1593 tenta criar novo fundo complementar que obrigaria servidores a pagar mais uma contribuição para receber acima do teto do INSS. O PLC 16934 parcela a contribuição patronal não paga desde abril do ano passado, totalizando 52 milhões de reais, em 60 vezes.

Assembleias e atos no centro da cidade chegaram a contabilizar mais de 5 mil pessoas, com participação inclusive de inativos. Além da retirada do pacote de medidas, servidores cobram pagamentos de salários e aposentadorias atrasadas e rescisão dos trabalhadores admitidos em caráter temporário.

Servidoras e servidores da Companhia de Melhoramentos da Capital aderiram ao movimento paralisando o trabalho por 24 horas, a partir das 7h de ontem (24). A passagem da Comcap para a secretaria de infraestrutura e a aprovação, nesta pasta, das parcerias público-privadas abrem caminho para a privatização e terceirização dos serviços prestados pela companhia.

A repressão

A Câmara Municipal foi palco de um verdadeiro cenário de guerra nesta terça. A Polícia Militar e a Guarda Municipal lançaram bombas de efeito moral, spray de pimenta e balas de borracha contra a população que se manifestava. A sessão teve que ser suspensa por várias vezes, quando vereadores da oposição tentavam impedir a sua continuidade. No final da tarde, trabalhadores não puderam mais voltar a plenária. O rito seguiu até meia-noite. Nova sessão foi instaurada e votação deve continuar nesta quarta.