Desembargador decide que Maia pode concorrer à reeleição na Câmara 

Queiroz escreveu, na decisão tomada neste domingo, (22) que o artigo 57 da Constituição Federal deixa clara a permissão para que Maia concorra à reeleição. Ele atendeu a um recurso feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo a interpretação feita pelo desembargador Hilton Queiroz, “a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente só é vedada aos que foram eleitos para o mandato de dois anos, o que não é o caso nos autos, em que o atingido pela decisão judicial apenas cumpre mandato-tampão”, afirmou o magistrado na decisão deste domingo.

Hilton Queiroz disse também que qualquer interferência da Justiça na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados seria também um descumprimento do princípio constitucional da separação entre os poderes.

A interpretação do presidente do TRF-1 é contrária e anula a do juiz federal Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal em Brasília, que, na sexta-feira (20), proferiu decisão na qual impedia a candidatura de Maia à reeleição.

No STF

Além do processo na Justiça Federal de Brasília, uma ação popular, a reeleição de Maia é contestada também no Supremo Tribunal Federal (STF), onde um pedido de liminar feito pelo também candidato à Presidência da Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), permanece pendente de decisão.

Maia foi eleito presidente da Câmara em julho do ano passado, para substituir o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve o mandato cassado em plenário.