Alexandre Weffort: Na morte trágica de Teori Zavascki

Há 8 anos, numa matéria da OAB-RJ, o então deputado Flavio Dino, manifestava a sua posição aceca da natureza vitalícia do cargo de ministro do STF: 

Teori Zavaski - Foto: Agência Brasil

"Na medida em que o Judiciário, em geral, e o STF, de modo mais evidente, assume crescentemente o papel de arbitramento de outros conflitos, que não aqueles classicamente submetidos ao Judiciário, mas sim conflitos que têm uma dimensão política, econômica e social cada vez mais ampla, a consequência para mim é que deve ter uma regra que permita uma alternância.

Por Alexandre Weffort*

A análise lúcida do atual governador do Maranhão antecipava os problemas que, no passado recente (do impeachment de Dilma à manutenção de Renan), marcaram a atuação do STF no terreno político.

As convulsões que corroem hoje o Estado brasileiro, a destruição da democracia, ocorrem por meio de processos em que o Judiciário é parte ativa. O processo denominado "Lava Jato" paira sobre o sistema partidário como um sinal de cataclismo iminente.

O vazamento de conversas envolvendo a cúpula do PMDB, sublinhava a importância de um nome no STF – Teori Zavascki – como alguém insuscetível de corrupção (a expressão dada era "é blindado"). Nessa ocasião, uma pequena notícia afirmava citar Zavascki numa conversa havida num restaurante, em Belo Horizonte, em que o minstro do STF teria dito (referindo-se ao impacto do processo Lava Jato nos partidos PT e PMDB): "não sobrará pedra sobre pedra" (2).

Na sequência da morte trágica de Zavascki, é natural surgirem dúvidas acerca da natureza do acidente aéreo. As notícias sugerem o clima e as manobras do aparelho muito próximo à água como causas prováveis e afastam hipóteses relacionadas com sabotagem. Será tarefa de peritos compreender os eventos e atribuir uma causa ao acidente. Mas a hipótese de crime perdurará. Teori Zavascki junta o seu a outros nomes da política brasileira vitimados em acidentes aéreos, como Ulysses Guimarães ou Eduardo Campos (3).

Em Portugal, o então primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro foi vitima de um acidente aéreo em 1980, em plena campanha eleitoral. Durante décadas, comissões parlamentares procuraram esmiuçar a tese de sabotagem. Quando a investigação finalmente elucidou interesses econômicos, que estariam a ser contrariados pelo ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa, também vitimado no acidente de Camarate (4), a tese de uma origem criminosa ganhou nova dimensão. Sá Carneiro não seria o visado, mas sim o seu ministro. O crime envolveria interesses em documentos transportados na viagem fatídica (relacionados com uma venda de armas por militares portugueses ao Irã).

São casos evidentemente diversos, mas a leitura paralela desses dois casos é, todavia, pertinente. Os interesses escusos que a Lava Jato ameaça desmascarar atingem nomes sonantes da política brasileira, muitos ainda em funções em altos cargos públicos. E, somente quando se atingirem os nexos político-econômicos mais profundos, haverá a possibilidade de elucidar a verdadeira natureza deste acidente. Para já, ficará como mais um caso de extrema conveniência para os detentores do poder político no Brasil.

No entanto, a exigência de um esclarecimento cabal das causas do acidente impõe-se, não somente pelas implicações políticas que se avolumam mas, também, pelo respeito que o Jurista e Homem Público Teori Zavascki merece.

(1) http://oab-rj.jusbrasil.com.br/noticias/541130/deputado-que-acabar-com-cargo-vitalicio-dos-ministros-do-stf
(2) http://www.diariodobrasil.org/ministro-do-stf-declara-e-o-fim-do-pt-e-do-psdb/
(3) http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2014/noticia/2014/08/veja-lista-de-politicos-que-morreram-vitimas-de-acidentes-aereos.html
(4) https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Caso_Camarate