Chico Lopes questiona Anac sobre aumento das passagens aéreas 

O aumento nas taxas de embarque, anunciado na última quarta-feira (18) pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), penaliza os consumidores, desestimula o aquecimento do mercado de transporte aéreo e vai na contramão do esforço coletivo para superar a crise. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados.

“Precisamos pressionar o STF a cumprir o seu papel de preservar a Constituição”, defendeu nesta quarta-feira (18) a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) sobre o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 22238. A ADI deve entrar na pauta do Supremo do dia 1º de fevereiro e tem como relator o ministro Teori Zavascki.

O fim da franquia que permite atualmente aos passageiros do transporte aéreo viajar com até 23 kg de bagagem, sem cobrança, confirmado na última terça-feira (13) pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), já está sendo contestado no Congresso Nacional e poderá ser tema de questionamento também na Justiça.

O fim da franquia que permite atualmente aos passageiros do transporte aéreo viajar com até 23kg de bagagem, sem cobrança, confirmado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e já anunciado para ser colocado em prática pela empresa Gol, está sendo contestado no Congresso Nacional. Requerimento de convocação da ANAC e das companhias aéreas para explicar o caso foi apresentado pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados.