CTB convoca servidores à luta; STF irá julgar ação contra desmonte

Em defesa do serviço público e do trabalhador público, a CTB vem se mobilizando contra mais um ataque à categoria e ao setor. Em 1º de fevereiro, fim do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), está marcado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, impetrada pelos partidos PCdoB, PT e PSB, que impede, por meio de medida cautelar, a redução de jornada e de salários dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro.

CTB convoca servidores à luta; STF irá julgar ação contra desmonte - Carlos Humberto/STF

A ADI tenta evitar o efeito devastador sobre os trabalhadores e trabalhadoras públicos do acordo costurado por Michel Temer e o governo do Rio, que coloca como contrapartida para a negociação da dívida do estado a redução da jornada e dos salários dos funcionários públicos.

A ADI foi proposta em 2000 pelos partidos e em 2008 foi publicada a decisão favorável que suspendeu a redução de salário e jornada dos servidores. Agora a medida volta a julgamento numa tentativa dos governos em renegociar as dívidas anulando a cautelar. Segundo o presidente do PCdoB no Distrito Federal, Augusto Madeira, parlamentares da bancada, bem como a liderança do partido pretendem procurar os ministros a fim de obterem apoio em favor da ação.

"Nesse acordo do Rio com a União para refinanciamento da sua dívida, o que eu tenho destacado e alertado à CTB e demais entidades que representam os servidores públicos, é que uma das condições para o acordo é que ele deve ser replicado para todos os outros estados interessados nesse refinanciamento. A previsão é de que haja a adoção de medidas que vão desde a demissão de servidores até a redução de jornada e dos vencimentos", alertou o advogado Paulo Machado Guimarães, que fará a sustentação oral do PCdoB no dia do julgamento. De acordo Guimarães, esta é a mais abrangente de todas as ADIs propostas às medidas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O jurista afirma que "há um esforço, especialmente do Governo Federal, para que a ação seja julgada improcedente, porque com isso a cautelar deixa de vigorar e o caminho para o acordo fica viabilizado. É preciso mobilização das entidades e da categoria no sentido de divulgar e pressionar os ministros a evitarem a impugnação da ADI 2238. Há chances do STF manter a cautelar, mas como a composição do Supremo mudou muito de 2000 para cá, há toda uma disputa em curso. Temos como aliado nessa discussão o Ministério Público, que é contra essa iniciativa do governo. É importante que nesse momento estejamos todos mobilizados porque não sabemos o que os ministros vão entender quanto a constitucionalidade ou não da ação", destacou Machado.

O secretário de serviço público da CTB, João Paulo Ribeiro (JP), informou que a central está à frente das mobilizações em defesa da categoria. Nesta quarta (18), a CTB e centrais como a CUT e a CSP-Conlutas, realizaram um fórum com servidores públicos federais em Brasília para impor uma agenda de lutas contra a ofensiva do governo Temer sobre a classe trabalhadora.

"No próximo dia 9 teremos uma reunião ampliada com entidades e servidores integrantes do fórum para tratarmos da campanha salarial e luta contra a reforma da previdência, onde fecharemos a pauta de reivindicações ao governo para construir resistência. Estamos propondo a construção da greve geral a partir do serviço público, porque nos somos a bola da vez. O lema da CTB é lutar e resistir a todos os ataques que destroem o serviço público, em defesa e valorizaçao dos servidores", disse JP.

De acordo João Paulo, entre os principais encaminhamentos da reunião de ontem estão a realização de atividades nos aeroportos estaduais e em Brasilia contra a Reforma da Previdência e pressão aos parlamentares no Congresso nos dias 31 de janeiro, 1 e 2 de fevereiro.