Entidade critica proposta de Moraes de grampear presos e advogados

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) divulgou nota, neste quinta (12), na qual lamentou a proposta apresentada pelo ministro da Justiça, Alexandre Moraes, de monitorar – inclusive por meio de gravações – a visita de advogados a presos.

Temer e Alexandre de Moraes - Agência Brasil/Antonio Cruz

"As lideranças são colocadas em um presídio de segurança máxima com bloqueadores de celulares, mas aí você permite visita íntima sem que o Estado possa filmar. Você permite entrada de advogado, mas nos outros países, quando ele fala, está gravado", afirmou o ministro, em entrevista à Folha de S.Paulo. "Eu acho que tem que ter o controle desse advogado", completou.

Para o IDDD, ao invés de se concentrar nas questões reais relacionadas à crise prisional, o ministro "decidiu criminalizar uma categoria profissional inteira". Para a entidade, o fato de um advogado defender um integrante de facção não o "coloca automaticamente no banco dos réus".

Segundo o instituto, a solução do problema dos presídios passa por reduzir o número de presos, garantir os direitos previstos em lei e utilizar a prisão apenas para casos realmente necessários.  

"A prática do grampo, ambiental ou telefônico, só pode ser autorizada, assim como é com qualquer outro cidadão, mediante prévia autorização judicial e caso exista contra o advogado indícios de que esteja concorrendo para a prática de crimes", alertou a nota.

De acordo com o IDDD, "é lamentável o uso demagógico e populista do momento para a assacar contra a credibilidade da advocacia brasileira, que há muito luta, em sua esmagadora maioria, por um sistema prisional mais humano e consentâneo com a lei".

Confira abaixo a íntegra:

NOTA PÚBLICA 
IDDD lamenta proposta do Ministro da Justiça de grampear as conversas dos presos com seus advogados

A crise prisional é culpa do desrespeito à lei e aos direitos dos presos, que permitiu o nascimento, crescimento e desenvolvimento do crime organizado por culpa exclusiva do Estado. É culpa também da corrupção de agentes estatais que permite a entrada de telefones, armas e drogas dentro dos presídios.

Em vez de se concentrar nas questões reais do problema, o Ministro decidiu criminalizar uma categoria profissional inteira.

A prática do grampo, ambiental ou telefônico, só pode ser autorizada, assim como é com qualquer outro cidadão, mediante prévia autorização judicial e caso exista contra o advogado indícios de que esteja concorrendo para a prática de crimes.

O fato de o preso pertencer a uma facção não coloca seu advogado automaticamente no banco dos réus.

A solução do problema prisional passa por diminuir drasticamente o número de presos, principalmente o de presos provisórios, garantir os direitos previstos na lei de execução penal e dispensar a prisão a casos em que a medida seja realmente necessária.

É lamentável o uso demagógico e populista do momento para assacar contra a credibilidade da advocacia brasileira, que há muito luta, em sua esmagadora maioria, por um sistema prisional mais humano e consentâneo com a lei.