Presídios: José Eduardo defende sanção alternativa e política social
O governo do usurpador Michel Temer não tem a menor condição de resolver qualquer crise, afirma o ex-ministro da Justiça e Advogado-Geral da União do governo da presidenta Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, ao falar das recentes chacinas nos presídios no Amazonas e em Roraima.
Publicado 11/01/2017 10:45
Talvez um outro governo, eleito, legítimo, tenha condições de fazer. Mas desse governo eu não espero nada. Não vejo legitimidade, não vejo compreensão da realidade, não vejo agilidade, não vejo eficiência. Não vejo nada”, declarou.
Para Cardozo, parece haver “um grande descaso” do atual governo pelo sistema penitenciário.
“A prova maior disso foi a expressão do próprio presidente da República Michel Temer quando se referiu àquela situação como sendo um ‘acidente’. Não é acidente. É lamentável esse tipo de postura, que revela uma concepção. Isso não é um acidente, é uma situação que obviamente poderia ter sido evitada, poderia ter sido trabalhada”, ressaltou.
O ex-ministro da Justiça fez questão de deixar claro que o sistema penitenciário brasileiro tem problemas há décadas, mas que a pasta está aparelhada para buscar preventivamente atuar nessas crises.
“Nesse caso específico, não sei quais foram as informações que o Ministério da Justiça teve. A única coisa que eu sei, a partir da imprensa, é que o próprio governo de Roraima havia pedido a Força Nacional e isso foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes. Acho que realmente esse é um indicador que mostra que o atual governo não dá atenção às crises como devia”, disse.
Ele voltou a enfatizar, como fez na defesa de Dilma no Senado, que “nenhum governo que venha a partir de um impeachment fraudulento, sem fundamento, e forjado como esse, teria condições de legitimidade perante a sociedade de conseguir energias para tirar o País da crise”.
“O resultado está aí. Quem achava que o Brasil mudava depois do impeachment está vendo que o Brasil está muito pior e tende a piorar mais”, apontou.
Impeachment interrompeu políticas para sistema carcerário
Cardozo lembrou que quando foi ministro da Justiça de Dilma interveio em situações de crise do sistema carcerário, chegando a criar um setor de inteligência dentro do Departamento Penitenciário Nacional que pudesse acompanhar o que acontece nos presídios.
“Sempre que você tem uma prévia informação de uma crise que pode acontecer, potencial ou não, você intervém, você manda a Força Nacional ou manda um especialista para acompanhar de perto. Algumas vezes eu mesmo me desloquei até estados para que pudéssemos ter planos para enfrentar a situação que se colocava. Isso fez com que nós evitássemos algumas situações”, relembrou.
Segundo ele, o governo Dilma tinha começado a fazer ações para enfrentar o problema, como “o maior programa de construção de unidades prisionais já feito no Brasil”.
Na sua avaliação, além da construção de novos presídios nos regimes fechados e semiabertos, é necessário investir nas formas alternativas de sanção penal e associar políticas socais com políticas de polícia e com políticas penitenciárias.
“É necessário buscar outras formas de aplicação de penas. Temos que mudar a política do encarceramento no Brasil, que é desastrosa para o País e só gera problemas graves. Os juízes e operadores do Direito acham que a única sanção aplicável é a privativa da liberdade. É um erro. O aprisionamento deve ser o último caso”, defendeu Cardozo.
Segundo o ex-ministro, cerca de 50% da nossa população carcerária são presos sem condenação definitivamente, ou seja, que têm medidas cautelares.