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10 de janeiro de 2017 - 19h10

CTB reafirma ao ministro do Trabalho defesa dos direitos trabalhistas


CTB
 Adilson Araújo, presidente da CTB  Adilson Araújo, presidente da CTB
Na ocasião, Araújo entregou ao ministro uma carta em que critica a flexibilização dos direitos e da CLT com propostas que abrem espaço para uma profunda precarização do mundo do trabalho. O documento também aponta que as políticas de austeridade não “resultarão na tão esperada retomada do crescimento e no tão falado equilíbrio fiscal”. Ao contrário, afirma o texto, “o cenário o congelamento dos investimentos públicos – com a PEC 55 – tende a agravar ainda mais a situação”.

Um pouco antes da entrega do documento, o dirigente lembrou a importância do diálogo e destacou que a luta da CTB é contra qualquer retrocesso.

O diálogo ocorreu no sindicato dos Marceneiros, na região central de São Paulo, e tratou de aspectos da reforma trabalhista amplamente repudiados pelo movimento sindical, que propõem uma falsa modernização das relações de trabalho. “Não aceitaremos nenhuma modernização legal que retire direitos. Qualquer proposta de mudança deve ter como horizonte a retomada do desenvolvimento, com geração de emprego e valorização da renda da classe trabalhadora”, afirmou Araújo.

Ele destacou ainda que nestes oito meses de governo, Temer vem impondo uma agenda dura para o Brasil. “Basta ver quais serão os resultados da PEC 55 e da Reforma da Previdência. As mais de 60 propostas que tramitam hoje e que propõem o desmonte das Leis Trabalhistas compõem um pacote fatal para a classe trabalhadora.”



Leia abaixo a carta da CTB na íntegra:


São Paulo, 10 de janeiro de 2017.

A sua Excelência Ronaldo Nogueira, Ministro do Trabalho

Ao longo de 2016, o governo de Michel Temer tem proposto ao conjunto da classe trabalhadora um amplo pacote de maldades que atropela os direitos sociais e trabalhistas. Tais propostas evidenciam um modelo de Estado e de sociedade que já se comprovou nefasto.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) tem defendido que não serão políticas de austeridade, propaladas como sendo a via única para recuperar a economia e equilibrar as contas públicas, que resultarão na tão esperada retomada do crescimento e no tão falado equilíbrio fiscal.

O país está imerso na mais profunda crise econômica de sua história e sofre também com uma grave crise política e institucional. O desemprego atinge níveis inéditos, os salários estão sendo arrochados e as condições de trabalho precarizadas. E para completar o cenário o congelamento dos investimentos públicos tende a agravar ainda mais a situação.

Somada a essa conjuntura, as medidas que vêm sendo anunciadas por Temer, desde a sua posse, são, em seu conjunto, contrárias aos interesses da nossa população e não irão resolver nossos problemas.

É bom lembrar que o pacote inclui além da já aprovada PEC 55 (que congela os investimentos públicos por 20 anos mas, por outro lado, permite a transferência de valores e riqueza aos rentistas do Tesouro), a Reforma da Previdência, que penaliza os mais necessitados, e a Reforma Trabalhista que se expressa em projetos de lei em andamento (PLC 30/2015 que amplia a terceirização para quaisquer atividades, PEC 300/2016, entre outros).

Soa como provocação ao conjunto da classe trabalhadora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016, de autoria do deputado federal Mauro Lopes (PMDB/MG), é flagrante inconstitucional e um escancarado caráter retrógrado. A PEC 300/2016, apresentada no dia 20 de dezembro, pretende entre muitos retrocessos o retorno à jornada de dez horas; prevalência do negociado sobre o legislado e redução drástica do prazo prescricional.

Em síntese, a PEC 300/2016 rasga o Artigo 23 da Declaração Internacional dos Direitos Humanos, o qual defende que “...toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego...”. E mais, a tal modernidade defendida pelo governo Temer não sinaliza para um horizonte de desenvolvimento e valorização, pelo contrário, pavimenta a instalação de uma escravidão moderna que é fortemente combatida pelo movimento sindical.

Não há como aceitar uma agenda que contraria os interesses da classe trabalhadora e da nação brasileira.

A CTB acredita que não será cortando direitos e precarizando o mundo do trabalho que o Brasil enfrentará a crise em curso, pelo contrário, é preciso ampliar os investimentos públicos e privados, o número de postos de trabalho, reduzir substancialmente as taxas de juros, combater o rentismo e mudar a política econômica.

O congelamento dos investimentos públicos por 20 anos compromete o futuro da saúde e educação públicas, habitação, reforma agrária, a política de valorização do salário mínimo (que já foi reajustado abaixo da inflação), assim como a infraestrutura e o desenvolvimento nacional. Isso sem falar na proposta de reforma da Previdência Social, que não tem outro objetivo senão a privatização do maior programa de distribuição de renda da América Latina.

Não aceitaremos a reedição do projeto neoliberal que foi reiteradamente derrotado nas urnas. Entendemos que as várias propostas de reforma trabalhista não devem ser analisadas isoladamente. Elas têm o mesmo caráter de classe da reforma previdenciária e da PEC 55 e servem aos interesses do sistema financeiro e do empresariado em detrimento da classe trabalhadora, da democracia e da nação brasileira.

Defenderemos a mais ampla mobilização popular em defesa dos direitos sociais, da democracia e da soberania nacional. Vamos resistir e lutar com todas as forças para barrar todo e qualquer retrocesso.

Adilson Araújo
Presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)


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