IEDI: Desindustrialização prematura e política industrial
O Instituto de Estudos do Desenvolvimento industrial (IEDI) – que reúne 50 representantes de grandes empresas nacionais –, afirmou, no documento “Desindustrialização prematura e política industrial”, que a situação da indústria é tão “dramática”, “a ponto de arrastar consigo o restante da economia”. Na carta, a entidade apoia estudos internacionais sobre os riscos da desindustrialização precoce e a necessidade de políticas que revertam esse processo prejudicial ao país. Confira abaixo.
Publicado 10/01/2017 16:59
Desindustrialização prematura e política industrial
Carta IEDI – Edição 765
A Carta IEDI de hoje trata de dois estudos recentes que se mostram extremamente pertinentes diante da situação dramática em que a indústria brasileira se encontra, a ponto de arrastar consigo o restante da economia, como temos visto nos últimos anos.
O primeiro estudo retoma a discussão da progressiva e precoce perda de participação da indústria nas economias latino-americanas. Refere-se a um trabalho da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina), intitulado “Desindustrialização prematura na América Latina”.
Já o segundo estudo traz alguns elementos para a superação deste quadro de desindustrialização à medida que analisa as características e as condições necessárias para uma política industrial moderna e eficaz. Esta contribuição foi preparada pela Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento), sob o título “Política industrial: o retorno” e divulgada em seu relatório anual, o Trade and Development Report de 2016.
A Cepal argumenta que Argentina, Brasil, Chile e, em menor grau, México passaram por processos de desindustrialização prematura, aumentando sua especialização em commodities, manufaturas baseadas em recursos naturais e serviços de baixa produtividade em detrimento da indústria de transformação.
Este movimento pode ser considerado “prematuro” por diferentes razões. Primeiramente, porque as rendas per capita permaneceram baixas em relação aos países desenvolvidos. Como o estudo demonstra, os países desenvolvidos começaram a dar sinais de desindustrialização só após terem atingido patamares elevados de renda per capita, entre US$ 10 mil e US$ 15 mil; já os países latino-americanos em questão sofrem esse processo com rendas per capitais muito abaixo desse patamar: US$ 4,4 mil no caso do Chile, US$ 5,2 mil no caso do Brasil, US$5,4 mil na Argentina e US$7,2 mil no México.
Em segundo lugar, a Cepal mostra que os países analisados se especializaram em setores menos produtivos e menos intensos em tecnologia, baseados em recursos naturais – em detrimento dos setores industriais abundantes em trabalho ou engenharia. Como os setores intensivos em tecnologia são capazes de gerar conhecimentos para o conjunto da economia, seu fraco crescimento é um dos motivos para que a produtividade dos demais setores não se eleve substancialmente, impedindo um dos mecanismos essenciais do desenvolvimento.
Em terceiro lugar, é preciso discernir quais tipos de serviços estão substituindo a indústria. Seria positivo para o desenvolvimento econômico se tais serviços fossem aqueles de alta tecnologia, como os TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), associados às atividades que adicionam maior valor nas cadeias produtivas globais. Entretanto, diferentemente das experiências dos países desenvolvidos, não é isso que ocorre na América Latina, que testemunha uma diversificação produtiva em direção a serviços de baixa produtividade.
Assim, a desindustrialização prematura das últimas décadas, com mudança estrutural para serviços e para os setores produtores de recursos naturais, impactou negativamente o crescimento da produtividade dos países latino-americanos, especialmente na Argentina, Brasil e México. Por essa razão, pode-se atribuir a esse processo uma das causas principais da estagnação do desenvolvimento econômico latino-americano.
O emprego de uma política industrial moderna e eficaz poderia ajudar a reverter esse recuo da indústria e, consequentemente, contribuir na construção de uma trajetória de crescimento mais sustentável.
Segundo a Unctad, as políticas industriais bem-sucedidas apresentam algumas características tais como estas que são destacadas abaixo:
• Uma burocracia estatal estável e altamente capacitada, estreitamente conectada, mas ainda assim, independente da comunidade empresarial.
• O apoio à política industrial envolvendo regulação e controle do sistema financeiro e políticas macroeconômicas pró-investimento, incluindo o investimento público direto em algumas linhas de atividade.
• Os governos capazes de exercer uma função disciplinadora. Para assegurar que os empresários realizassem os investimentos e as mudanças de desempenho acordadas, vinculou-se a aplicação dos instrumentos de política a metas mensuráveis de desempenho em termos de eficiência de produção, investimentos e/ou exportações.
• Há risco de que o setor privado absorva rendas extraordinárias oriundas de incentivos sempre que o Estado não tem credibilidade e/ou força diante de setores e empresas favorecidas.
• Há a necessidade de um contínuo processo de aprendizado e avaliação independente para assegurar que as políticas e as instituições se adaptem e se modifiquem quando as condições mudam.
• A política industrial em países em desenvolvimento enfrenta grandes desafios. Além de ter que superar o diferencial tecnológico e de custo em seus esforços de catch-up, esses países esbarram em várias restrições para autonomia da política doméstica e também precisam lidar com as exigências das cadeias globais de valor.