Governo Temer planeja rever demarcação de terras indígenas  

“O Ministério da Justiça elaborou um decreto que inviabiliza cerca de 600 Terras Indígenas em processo de demarcação ou reivindicadas. Se posto em prática, o documento dá um prazo de 90 dias para que até terras indígenas já demarcadas sejam contestadas por “interessados”. É um ataque frontal aos direitos indígenas”, declara a organização.

Grupos indígenas indicam que a regra inviabilizará 600 territórios em fase de demarcação ou os já pertencentes pelos índios em todo o território nacional.

O decreto é uma Proposta de Regulamentação do Sistema de Demarcação de Terras Indígenas no País que aguarda aprovação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

A minuta do decreto define a data da promulgação da Constituição de 1988 como base para que apenas indígenas que estavam na terra ou a disputavam judicialmente poderiam ter direito a ela. Com isso, os índios que deixaram ou foram expulsos de suas terras, mesmo que por meios violentos, e não as retomaram em 1988, perdem o direito de reivindicá­las.

Segundo a Coiab, a proposta fragiliza os povos indígenas que já conquistaram suas terras legalmente e abre espaço para pessoas que querem usar as terras indígenas para o avanço de projetos de infraestrutura e do agronegócio. As alterações propostas no decreto são reivindicações de fazendeiros, afirma a entidade.

Mais polêmica

A maior polêmica das propostas incluídas na minuta do decreto é a que muda o processo de desocupação de áreas onde haja presença de não-índios. Pelas regras atuais, o governo propõe indenizações financeiras a donos de propriedades rurais, quando estes estão dentro de áreas que são reconhecidamente terras indígenas. O que o novo decreto prevê é que, agora, os índios sejam indenizados e não voltem mais para as terras.

Outra inovação é a necessidade de que processos de demarcação que estão em andamento tenham que incorporar "as diretrizes" do documento. É prevista abertura de prazo de 90 dias para que "interessados" se manifestem sobre processos que já estejam homologados pela presidência, mas sem registro em cartório, última etapa do processo de demarcação.

Em novembro último, a Casa Civil da Presidência da República mandou devolver à Funai 13 processos de demarcação de terras indígenas que aguardavam homologação presidencial; e o Ministério da Justiça devolveu outros seis processos em fase de identificação.