Deputado critica vetos de Temer à LDO de 2017
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, aprovada pelo Congresso Nacional, foi sancionada nesta quarta-feira (27) pelo presidente ilegítimo Michel Temer com dezenas de vetos. Os mais de 60 vetos atinge uma lista de itens protegidos dos cortes de gastos proposto pelo governo federal, como o funcionamento de universidades federais, a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras e o programa nuclear da Marinha.
Publicado 29/12/2016 11:01
O deputado Enio Verri (PT-PR), vice-líder do Partido na Câmara, diz que os vetos tiram do Congresso a capacidade de definir prioridades. "O Congresso analisa, emenda e aprova a LDO; cabe ao governo executar. Agora, se o Planalto veta pontos que nós julgamos importantes, ele tira todo o poder que nós temos”, critica.
“Além disso, o governo tem um mínimo percentual que ele pode manusear o Orçamento sem pedir autorização ao Congresso. Como alega, então, que não pode aceitar as emendas parlamentares, porque isso dificulta a gestão? O papel do Congresso é exatamente (o de) dar ao Executivo a linha de atuação”, concluiu Verri.
Entre os vetos do presidente Michel Temer está ainda o que colocava obras com mais de 50% de andamento como prioridade para execução. Com isso, o governo federal fica sem obirgação de concluir obras importantes iniciadas nos governos Lula e Dilma, como a transposição do Rio São Francisco, que garantiria água para a região seca do Nordeste.
Além disso, para adaptar a LDO à nova emenda constitucional, que congelou os gastos públicos por 20 anos, foi vetado o artigo que limitava a despesa de 2017 ao total gasto em 2016 mais a correção da inflação no ano. Isso ocorreu porque o Orçamento de 2017 e a emenda já definem uma correção de 7,2% para as despesas em 2017.
Também foi vetado artigo que proibia aumentos salariais em 2017, que não estivessem previstos na tramitação final do Orçamento do ano que vem.