Reforma da Previdência deve mobilizar parlamentares em 2017 

Ainda no fim de 2016, a Câmara deu início à tramitação da reforma da Previdência enviada pelo governo. A mudança, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto à admissibilidade em um placar de 31 a 20. Pelo posicionamento até mesmo de deputados que votaram a favor do texto, há indicativo de que a proposta deve gerar muita polêmica e discussão e dificilmente será aprovada com o texto original. 

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A proposta do governo prevê aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público – homens e mulheres – aos 65 anos, com 49 de contribuição. Isso para ter direito ao benefício integral. Essa é a grande polêmica no texto, porque os opositores da medida dizem que essa é uma conta inalcansável.

A líder da oposição, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) critica também à equiparação de condições entre homens e mulheres. “É um desrespeito à história de luta das mulheres brasileiras que têm a dupla jornada, a tripla jornada, e que têm também o seu horário de trabalho. Obviamente que isso lhe dá uma especificidade e um direito à aposentadoria com idade menor”, afirma.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) é contrário à idade de 65 anos porque a realidade brasileira, segundo ele, é de dificuldade de colocação no mercado de trabalho para os idosos. Eledestaca que, atualmente, pessoas de mais de 40 anos já têm dificuldade de emprego e são 12 milhões de pessoas desempregadas.

“O governo tem que atender o mercado financeiro, mas não pode deixar de atender o simples, o humilde, o abandonado do trabalhador brasileiro”, afirma.