Elias Jabbour: A única saída para a crise econômica

O setor público, com a PEC 55/241 e o endividamento dos estados, tem reduzida sua margem de manobra. A remuneração das exportações continua baixo, podendo melhorar com o fator Trump sobre a nossa taxa de câmbio e reforço governamental sobre o comércio exterior – mesmo assim esperar algo de fora não é auspicioso.

Por outro lado, o setor privado, prenhe de desalavancagem e redução de custos demorará a dar alguma resposta. Mas é desse setor que se deve esperar a retomada, nas palavras do próprio professor: “Mas, para sair da crise será imprescindível induzir – em grande escala – um ciclo de investimentos em infraestrutura e energia, puxados pelo setor privado”. Continua seu instigante artigo com a exposição de uma série de apontamentos institucionais de “nível de projeto”. Nada longe da demarcação de limites de segurança ao investimento privado (atualização de marco regulatório às telecomunicações e oferta de seguros e garantia aos projetos de longo prazo, por exemplo). Destaque merecido foi dado à necessidade de acordos de leniência com a finalidade de “permitir a sobrevivência das empresas de construção”.

Mestre Coutinho prometeu-nos a retomada do tema em próximos artigos, o que esperamos de forma quase ansiosa. De antemão, cabem alguns comentários sobre suas propostas. É louvável que um economista do nosso campo venha a público dizer que existe saída. E que essa saída passa pela dinamização do setor privado e pela recolocação de nosso setor de construção no jogo do mercado interno. Porém, existem questões que demandam mais intensidade analítica.

É possível sair desta crise sem um Estado sinalizando firmemente que fará sua parte à geração de demanda a este setor privado? Será possível que projetos com longo prazo de maturação sejam viabilizados em um ambiente em que o “efeito Trump” poderá ter efeitos positivos sobre a taxa de câmbio e efeitos negativos sobre a taxa de juros? E o mais importante, a meu ver: será possível contar com o setor privado a um ambicioso projeto de longo prazo com mais da metade dele (setor privado) sem condições de fazer frente a compromissos financeiros (em dez anos, o endividamento do setor privado mais que dobrou, de 35% do PIB em 2005 para quase 80% do PIB em 2015)?

No essencial, as propostas iniciais do professor buscam se adequar a uma realidade em que o gasto público é completamente trocado pelo congênere privado, cabendo ao que resta de Estado a institucionalização de marcos jurídicos para fins de segurança ao setor privado. Infelizmente, mestre Coutinho raciocina como se ainda fosse o presidente do BNDES. Esse tempo passou. E a capacidade do Estado em gerar um “ambiente de negócios” está reduzido a reformas microeconômicas de duvidosa eficácia – apesar do grande alarde que acompanha cada uma delas, a começar pela MP 752 citada por Coutinho. As “reformas macro” com a PEC 55-241 foram substituídas por variáveis cujos cordéis deverão ser tocados, agora, pelo mercado.

Investimentos e, consequente, retomada do crescimento econômico não ocorrerão com uma ou outra grande reforma institucional ou com a instalação de marcos regulatórios para fins de segurança ao investimento privado. É isso o que, de forma louvável, propõe mestre Coutinho. Porém, uma grande questão deve ser respondida por nós: “a atual crise está sendo utilizada à implantação de marcos institucionais que nos permitirão um salto adiante sob forma de um novo ciclo de “substituição de importações”, por exemplo? Ou, ao contrário, estamos vivendo um momento em que um diktat ultraliberal está sendo imposto? Nessas circunstâncias, outra pergunta: “sem Estado, determinadas medidas serão possíveis?”.

Certamente essas questões não encontram respostas na economia. Aos políticos cabem a primazia da análise e da solução: quem vai indicar ao setor privado sem condições de honrar com seus compromissos financeiros imediatos uma agenda estratégica de Estado e país? Certamente não será Temer ou Meirelles os proponentes de uma ampla reestruturação das dívidas das empresas brasileiras. Não serão eles a apresentar uma solução definitiva capaz de indicar onde estarão as taxas de juros e câmbio daqui um, dois, três, cinco anos e onde nosso setor privado (nacional) deverá apostar suas fichas.

De nossa parte é momento de agir no sentido de apontar algum rumo a este setor privado. Luciano Coutinho indica algo, somente algo. Devemos indicar que existirá um Estado pronto a resolver suas questões imediatas. Não serão reformas microeconômicas ou “garantidoras de um ambiente de negócios” que irão garantir a volta do crescimento e do investimento. O setor privado nacional está morrendo. A Frente Ampla precisa sair do papel…