Repressão e conteúdo desastroso marcam votação de pacote de Sartori

BM reprimiu com cavalaria e bombas de efeito moral. Guilherme Santos/Sul21

Polêmico por seu caráter precarizante, privatista, de redução do papel do Estado e de penalização dos servidores públicos, o conjunto de propostas causou revolta entre trabalhadores e estudantes que, impedidos de participar da sessão nas galerias da Assembleia Legislativa, ocuparam a Praça da Matriz nesta segunda-feira, 19, quando teve início a votação dos projetos.

Além do conteúdo do pacote, causou indignação o tratamento dado aos manifestantes pela Brigada Militar, que desde cedo cercou a “casa do povo”, impedindo que o povo adentrasse o Palácio Farroupilha. Ao longo do dia, em mais de um momento, a BM atuou com violência desmedida contra dezenas de pessoas que ocupavam o entorno, com o uso de cavalaria e bombas de gás lacrimogênio.

“O que assistimos hoje (19/12) na Praça da Matriz foi um espetáculo lamentável promovido pelo governo que mobilizou todo esse contingente da Brigada Militar para reprimir os servidores públicos e os manifestantes que estão aqui”, disse Fábio Nunes Castro, vice-presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm), ao portal Sul 21.

Pacote desastroso

O pacote apresentado por Sartori, composto por 27 projetos, prevê, entre outras medidas, a extinção de fundações importantes para a pesquisa, a ciência, a cultura e a educação do estado, como a FEE, a Fundação Zoobotânica, Fepagro, Cientec, a Fundação Piratini (rádio Cultura e TVE), além da privatização de órgãos como CEE e Sulgás e mudanças no serviço público, inclusive no calendário de pagamentos.

A deputada Manuela D’Ávila, líder do PCdoB na Assembleia, disse, na Tribuna, que o projeto "tem muitas das contradições do governo Sartori, que quer diminuir despesas, sem olhar para a receita”. “A economia de um estado não é um arremate, que tira dali e coloca aqui. Projeto feito de última hora é a cara desse governo”, afirmou.

No Facebook, em vídeo no qual rebate pronunciamento do governador Sartori, Manuela destacou: “o pacote acaba com a produção de conhecimento do RS". A deputada disse, ainda, ser necessário acabar com o discurso fácil e enfatizou: "Vamos enfrentar a crise, vamos enfrentar os poderosos que têm responsabilidade nessa crise. Eu quero saber — e acho que o senhor sabe e não quer nos mostrar — quem deve para o estado e quem recebe benefícios do RS".

O deputado Juliano Roso (PCdoB), também apontou diversas incongruências no pacote: “Há falhas gritantes de conteúdo”, destacou. Roso criticou, em sua conta no Twitter, a falta de combate à sonegação e o fato de que o pacote propõe acabar com fundações, mas mantém os cargos comissionados.

“Se esse pacote for aprovado seremos muito prejudicados. A retirada do artigo 35 é um exemplo, pois irá retirar a data específica de pagamento dos salários. Assim, o Governo irá pagar nossos salários como quiser, podendo inclusive fazer isso de dois em dois meses. Esse pacote representa uma política de estado mínimo, em que Sartori mostra a sua concepção de estado, que é privatista, ou seja, que pretende atender aos grandes empresários. Um estado que entende que investir em saúde, educação e segurança é gasto seguindo os mesmos moldes do Governo Federal de Temer”, alertou a diretora do núcleo de educação da CTB-RS, Solange Carvalho, que manteve vigília, juntamente com outros trabalhadores de diversas áreas, em frente à Assembleia.

Terminada às 3h30 da manhã após 13 horas de discussões, a sessão desta segunda-feira aprovou três dos projetos do pacote: o 249/16, que transforma a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI) em Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP), vinculado à Secretaria-Geral de Governo; o 247/16, que reduz de 29 para 17 o número de secretarias e o 274/16, que revisa as regras para a cedência de servidores da Segurança Pública a municípios.