16 de dezembro de 2016 - 13h49

Greenhalgh: a Chacina da Lapa o fez advogado de preso político


   
Luiz Eduardo Greenhalgh nasceu em 11 de abril de 1948, na cidade de São Paulo, filho de Maria de Lourdes Rodrigues e Aloísio de Meneses Greenhalgh. Em 1969, ingressou na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, vindo a concluir o curso em 1973. Envolveu-se com política ainda na faculdade, na qual foi diretor do Centro Acadêmico XI de Agosto e representante dos alunos do Conselho Universitário. Em 1971 conhece Idibal Pivetta, advogado e teatrólogo, de quem se torna amigo. Com a prisão de Idibal em 1973, em decorrência de sua atuação como defensor de presos políticos, oferece auxílio a Airton Soares, sócio de Idibal, deixando o escritório de seu pai, especializado em desapropriações. Ingressou no MDB, partido de oposição ao regime, em 1974, durante a campanha de Airton Soares. Com apenas três anos de formado, atuou no caso conhecido como “Chacina da Lapa”, na qual dirigentes do PC do B foram mortos e os sobreviventes presos e torturados. Além desse caso, destaca-se sua atuação na defesa dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo, em 1980, tendo o ex-Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva como um de seus clientes. Fundou em 1976 o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), exercendo a função de presidente, donde iniciou sua trajetória como militante dos direitos humanos. A organização chegou a, inclusive, redigir um projeto de lei de anistia, que, no entanto, não foi acolhido. Embora a Lei de Anistia tenha sido promulgada em 1979, continuou militando perante a Justiça Militar até 1981. Coordenou o Projeto Brasil: nunca mais, entre 1979 a 1985, cujo objetivo era o de documentar processos do STM, a fim de registrar parte da história do país sobre o período ditatorial. Findo o bipartidarismo em 1980, Greenhalgh participa da criação do Partido dos Trabalhadores (PT), do qual permanece filiado. Foi vice-Prefeito de São Paulo no governo de Luiza Erundina, em 1989-1992; e exerceu três mandatos como Deputado Federal, participando da Comissão de Constituição e Justiça, dos Direitos Humanos, dentre outras. Atualmente é advogado em São Paulo. 1

Como foi sua vida de estudante e o seu envolvimento com militância estudantil?

Eu sou filho de um advogado especializado em desapropriações. Tenho cinco irmãos, o único advogado sou eu. Meu pai tinha um escritório importante aqui em São Paulo, na sua especialidade. E como eu era o único filho que ia ser advogado, meu pai tinha a expectativa de, tão logo eu me formasse, assumisse a direção do escritório dele.

Eu entrei em 1969 na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Não tinha nenhuma atividade política anterior. Fui sendo politizado pelo movimento estudantil da minha época. Fui Diretor do Centro Acadêmico XI de Agosto, nos cinco anos de faculdade. Fui o representante eleito dos alunos no Conselho Universitário, na época da famosa reforma universitária do regime militar.

Eu acompanhava os movimentos de cultura, mas eu não era uma figura central da esquerda, no movimento estudantil e fora dele.

Quando eu era representante dos alunos no Conselho Universitário eu conheci um advogado chamado Idibal Pivetta, que além de advogado...

Em que ano?

Ah, isso em 1971... Que além de advogado de presos políticos, era também um conhecido autor teatral, um teatrólogo, com o nome artístico de Cesar Vieira. Ele tinha um teatro que era o Teatro União e Olho Vivo, que ensaiava e se exibia num terreno do Centro Acadêmico XI de Agosto, no DETRAN. Na época, uma peça chamada Evangelho Segundo Zebedeu, dirigida pelo Silnei Siqueira, um famoso diretor teatral. E aos finais de semana eu ia assistir à peça e acabei ficando amigo do Idibal, conhecido dele.

Um belo dia, em 1973, o Idibal foi preso. Foi preso pelo DOI-CODI. E eu fiquei sabendo, fui ao escritório dele e falei com o Airton Soares, que era sócio do Idibal Pivetta: “Airton, no que é que eu posso ajudar enquanto o Idibal estiver preso?”. E ele falou: “pode me ajudar visitando os presos, fazendo pequenas petições, acompanhando audiências... Enquanto eu me dedico a coordenar a defesa do Idibal, para soltá-lo”.

Nessa época o senhor estava no último ano?


Estava... Em 1973, eu estava no quinto ano. Ele foi preso em maio, se não me falha a memória. Aí eu falei com o meu pai: “pai, um meu amigo foi preso, e eu vou pedir licença aqui do escritório...”.

O senhor estagiava lá desde o primeiro ano?

Desde o primeiro ano. Estagiava no escritório do meu pai e já estava assumindo competências maiores, inclusive, de articulador interno do escritório. Aí eu falei para o meu pai: “olha, eu vou ficar um pouco fora, vou dar uma mão para o Airton, porque o meu amigo foi preso...”. O meu pai falou: “não tem problema! Por quanto tempo você vai ficar lá?”. E eu: “um mês”. “Tudo bem. Em um mês eu seguro as pontas”, disse o meu pai.

Quando o senhor entra, o Airton está saindo?

Está saindo. Eu entro e ele está saindo. Também conheci o Belisário dos Santos Junior na faculdade, que depois também veio a ser advogado de preso político. Conheci o Leal, o José Roberto Leal de Carvalho, que foi Presidente do XI de Agosto e também foi advogado de presos políticos. Então, eu vou para o escritório do Airton para dar uma mão, certo?

O Idibal, acho que ficou 63 dias presos – eu não sei, acho que foi 63 dias2. E eu passei os 63 dias lá. E quando o Idibal foi solto eu já tinha lido a Lei de Segurança Nacional, já tinha feito umas três ou quatro audiências na Auditoria Militar, já tinha visitado todos os presos, que eram clientes do escritório, no Presídio do Hipódromo e no Pavilhão 5 da Casa de Detenção. E já estava, digamos assim, achando que aquele era o meu caminho. Eu tinha adquirido uma vibração, estava dedicado, entendeu? Achei que era uma forma de colocar minha capacitação profissional, a forma de ser advogado, ao lado das causas justas, etc.

Aí eu voltei a falar com o meu pai. E o meu pai falou: “não, você tem que decidir. Você falou que era um mês, e já se passaram três.

Você não vem... O que é que você vai fazer?”. Falei: “eu vou advogar para presos políticos”.

Meu pai ficou muito decepcionado, e falou: “meu filho, eu preparei isso aqui para você. Preparei esse escritório aqui para te dar quando você se formar... Você está no último ano, você vai embora e tal...”. E eu fui. O meu pai achava que eu ia voltar, porque eu não ia aguentar o tranco, e porque ele também foi muito rígido, cortou tudo: cortou mesada, cortou cheque, cartão de crédito, carro, né? Tudo ele retomou.

E eu acabei sendo sustentado por uma mulher muito especial na minha vida chamada Madre Cristina Sodré Dória, que era Diretora do Instituto Sedes Sapientiae. Uma freira, que gostou de mim, me adotou e muitas vezes me deu dinheiro para pegar o ônibus para ir visitar os presos políticos. E todos os sábados ela me trazia uma feira no meu apartamento. Eu morava aqui na Rua Conselheiro Ramalho, aqui no Bixiga, perto do escritório, no número 600, no apartamento do zelador. Então, você subia os andares do elevador e subia mais um a pé, como hoje, aqui no meu escritório.

Mas era assim. Então eu não tinha dinheiro para comprar cigarro. A Madre Cristina me dava; para comer, ela que me dava. Eu almoçava numa pensão, e eu passei dois anos com muita dificuldade, porque defender presos políticos nunca deu dinheiro para ninguém. O máximo que você ganhava era para se sustentar. Eu era o último dos advogados de presos políticos a entrar, o mais novo a entrar nesse tipo de atuação profissional. Já havia outros escritórios: Mario Simas, José Carlos Dias, Airton, Maria Regina Pasquale, né? A Rosa Maria Cardoso da Cunha, a Maria Luiza Bierrenbach...

Então, eu era o mais novato deste grupo. Bem, e assim foi, né? Eu me politizei muito também dentro da cadeia porque eu ia e conversava com os presos, e em geral fazia análise e estratégias de defesa no processo... Eu aprendi a fazer a estratégia da defesa no processo vinculada aos princípios ideológicos, entendeu? Então eu comecei a perceber a diferença ideológica que cada preso tinha em relação à linha política de sua organização. O pessoal da ALN pensava de um jeito, o pessoal da ala vermelha do PC do B de outro jeito, da AP de outro jeito, Partido Comunista de outro jeito... Então eu fui adquirindo certa experiência. Comecei a ver as diferentes correntes ideológicas.

Bem, o primeiro caso de importância em que eu atuei foi a Chacina da Lapa: 16 de dezembro de 1976. O Comitê Central do PC do B se reuniu na Rua Pio XI, aqui na Lapa, e a repressão esperou terminar a reunião, e quando as pessoas iam saindo, iam sendo presas e depois eles invadiram o sobrado ali na Lapa e mataram Ângelo Arroio e Pedro Ventura Pomar.

Eu fui advogado, neste episódio, do Aldo Arantes, do Haroldo Lima, e do Wladimir Pomar – três dirigentes do PC do B. O que aconteceu: eles foram presos no dia 16 de dezembro e a incomunicabilidade terminava no dia do Natal, dia 25. E eu pedi autorização ao juiz auditor para poder visitá-los, para quebrar a incomunicabilidade no dia 25. O juiz auditor, Nelson Machado da Silva Guimarães, me autorizou “meio ironicamente”: “de fato os dez dias terminam no dia 25. Se você quiser visitar no dia 25, vá visitar”.

E eu saí de casa no dia 25, às nove da manhã, e fui ao DOPS. Cheguei lá no DOPS e só tinha um funcionário, lá embaixo. O DOPS fechado, as portas todas fechadas, o funcionário me atendeu pela janela, eu entreguei a autorização e ele falou: “não, mas a repartição não está funcionando hoje.”. Eu falei: “não, mas eu tenho ordem do juiz auditor para visitar. Não precisa que esteja funcionando, o preso está aí e eu que- ro ver”. “Não, não vai ver, não vai ver...”, e fechou a janela na minha cara...

Eu fiquei lá, insistindo.

Eu sei dizer que quando foi umas duas horas da tarde, esse funcionário telefonou para o Fleury, Sérgio Paranhos Fleury, o famoso delegado Fleury: “o cara não sai daqui. E disse que não vai sair. Eu já mandei ele embora, já disse que está fechado, ele fica batendo, me ‘enchendo o saco’...”. E eu escutando, do lado de fora, o cara falar.

Eu sei que quando foi umas duas e meia da tarde, eu vejo um monte de sirene, e o portão do DOPS se abrindo, e os carros entrando, e eu lá fora. Quando foi umas três, três e pouco, o cara da portaria abriu a porta e falou: “entra aqui!”. Entrei e ele fechou. Eu fiquei ali num balcão, no térreo. Ele falou: “vamos lá!”, e subiu comigo no elevador até o 4o andar. Quando eu cheguei lá no 4o andar, eu fui à sala deste Fleury. Esse Fleury... Eu nunca tinha falado com ele, eu nunca tinha o visto pessoal- mente, mas olhando na cara o reconheci. Era um cara conhecido.

“O que é que você quer aqui?”. “Olha, eu vim visitar os meus três clientes, o Haroldo, o Aldo e o Wladimir...”. Entreguei as folhas com a autorização para ele, e ele falou: “isso não funciona aqui! Venha amanhã aqui”. Falei: “não, Doutor, vence o prazo hoje”. “Que prazo, que prazo?”, e eu falei: “Está na lei de segurança”. “Que lei de segurança!?”, e rasgou [a ordem judicial] e a jogou no lixo.

Estavam na sala, nesse momento, o Delegado Romeu Tuma, o Delegado Alcides Singillo, o Delegado Edsel Magnotti, e mais um delegado que eu não lembro o nome, mas o apelido dele era “Pudim”3.

“E olha aqui o que eu faço com essa autorização do juiz!...”. Eu falei: “Eu vou reclamar com o juiz!”. “Vá reclamar com o papa, rapaz! Saia daqui! Hoje o senhor não vai ver e tal...”.

E eu fui embora, sozinho, andei pelo corredor do DOPS, toquei a campainha do elevador, desci sozinho, e quando eu chego ao térreo, o mesmo porteiro falou: “olha, eles querem que você volte lá”. Eu subi de novo e voltei, e o Fleury falou: “você é advogado ou estagiário?”. Falei: “não, eu sou advogado”. “Mas cadê a sua carteira?”. Eu mostrei a minha carteira, e ele anotou o meu nome, meu número de ordem, e devolveu para mim: “é só para saber quem que é”. Falei: “tá bom”.

Aí eu saio, e me deu um negócio na cabeça. Eu voltei, dei a volta e fui à lata de lixo e peguei os papéis que ele tinha rasgado. E ele falou: “o que é que isso rapaz? Deixa isso aí!”. Eu falei: “não, eu vou levar para o juiz auditor ver o que o senhor fez com a autorização dele”.

E eu fui embora e desci de novo. Quando eu desci, lá embaixo, o porteiro falou: “volta!”. Aí eu voltei. Quando eu voltei, na frente do Fleury, ele falou: “me dá os papéis que você pegou aqui”. Eu disse: “não, eu vou mostrar para o juiz”. “Você não vai mostrar nada. Você vai ver os presos. Me dá!”. Eu devolvi os papéis para ele, e ele falou: “chama aí, o Aldo, o Haroldo e o Wladimir Pomar”.

Então eu saí da sala, fui para um sofá no fundo do corredor e eles me trouxeram os presos. Trouxeram o Aldo, em primeiro lugar. Ele veio completamente torturado. Veio amparado por dois investigadores de polícia. Ele não conseguia andar. Sentou comigo, perguntou da mulher, dos filhos; contou-me algumas coisas referentes aos interrogatórios dele, coisas que ele estava preocupado; pediu para que eu tomasse algumas providências, avisasse a determinadas pessoas sobre o que ele estava sendo interrogado. Mas eu vi a tortura nele. Foi a primeira vez que eu vi uma pessoa torturada. Foi nesse dia: natal de 1976.

E eu fiquei muito impressionado, porque realmente ele não podia sentar, tá certo?
Completamente quebrado, marcas no punho, essas coisas... E eu, então, conversei com ele e ele me disse que não sabia até quando ia aguentar.

Aí ele voltou, e veio o Haroldo, também torturado, mas menos... Não sei se a tortura foi a mesma, mas sei que ele estava melhor: veio andando, conversou, perguntou da mulher, das filhas... Explicou como tinha sido preso...

E o terceiro que veio foi o Wladimir Pomar. O Wladimir Pomar sentou-se e falou para mim... Eu me apresentei, mostrei a carteira e falei quem tinha me contratado, que era a Raquel, a esposa dele e tal. Aí ele perguntou: “como é que ela está?”. Eu disse que ela estava bem e, em seguida, ele me falou: “Greenhalgh, eles bateram, me torturaram, etc... Mas comigo não tem problema, eu estou é preocupado com o meu pai4, porque eu vi um pacote de bolachas recheado de Classe...”, quer dizer, pegaram a embalagem de um pacote de bolachas e enfiaram o Classe Operária dentro, “... que estava no bolso do paletó do meu pai e eu vi na mesa do interrogador. Então, eu acho que o meu pai também foi preso”.

Rapaz, a minha cabeça girou. Eu fiquei parado, olhando para ele, e o meu cérebro rodando: “devo falar ou não devo falar?”, aí eu decidi: “não, eu vou falar”, até para ele poder se orientar nos interrogatórios. Falei: “Wladimir, deixa eu lhe dizer uma coisa: o seu pai foi morto pela polícia. Ele foi morto, dentro da casa, porque eles invadiram a casa e atiraram. Eles mataram o Ângelo Arroyo e mataram o seu pai”. Rapaz, o Wladimir ficou me olhando, as lágrimas saindo, escorrendo... Eu falei: “eu tinha que te falar isso...”. E ele: “não, foi melhor eu saber disso”. Nos despedimos em silêncio e eu saí.

Isso já era umas seis horas, seis e meia da tarde. Então eu entreguei o último preso, apertei o botão e desci pelo elevador. Quando cheguei lá embaixo, o porteiro falou: “volta lá em cima! Eles querem falar com você”.

Aí voltei e estavam esses quatro, em pé, enfileirados, e o Fleury sentado. Ele falou assim para mim: “como é mesmo o seu nome?”. Falei: “Luiz Eduardo Greenhalgh”, ele: “deixa eu lhe dizer alguma coisa: se eu te encontrar na rua, você saque primeiro, porque eu vou atirar em você! Mas de qualquer forma, eu quero te dizer que eu gosto de gente com coragem. E você é macho!”, e estendeu a mão para mim. Rapaz, a mão do cara... A mão dele veio até aqui [próxima à mão do entrevistado], e eu fiquei olhando para a mão dele, fiquei olhando para ele, e não cumprimentei.

Eu lembro que um desses caras falou: “está vendo Doc – porque o apelido dele era Doc – como é que é: você vem, estraga o seu Natal, estraga o nosso Natal para ver um bando de subversivo, aí você atende o cara e o cara nem te dá a mão. Tinha que prender, rapaz! Tinha que bater num cara desse. Tinha que tirar o bigode desse cara na pinça!” Aí eu perguntei: “é só isso?”, e ele: “só”. Aí eu peguei e fui embora.

Eu desci lá no térreo. O meu carro estava estacionado num hotel, chamado Hotel Piratininga, ali em frente ao DOPS. As pernas tremiam, rapaz. Eu não conseguia andar. Eu saí da porta do DOPS, e não conseguia ir para frente nem para trás. Eu passei ali uns quatro minutos parado. Eu lembro que eu fui me acalmando, me acalmando... Peguei um cigarro, acendi o cigarro, dei umas duas baforadas... Aí atravessei a rua, pedi o meu carro no estacionamento do hotel. Peguei e fui para minha casa.

Quando eu cheguei em casa... Hoje eu estou no meu terceiro casamento. Naquela época eu estava no meu primeiro casamento, recém-casado. Acho que era o primeiro ou o segundo natal que eu passava junto com a minha mulher.

Quando eu cheguei em casa – eu morava ali perto da Pompeia – a minha mulher estava chorando: “onde você se meteu?”. “Eu fui ver os presos...”. “Mas é dia de natal! A minha família veio aqui. A sua família esteve aqui. Nós passamos o natal sem você...”. Foi horrível. Aí eu contei para ela o que tinha acontecido, e ela falou: “está bem”, e tal. Mas arrumei encrenca até com a minha família.

Então eu saí de lá dessa forma, com medo, né? Então eu fui à Auditoria e fiz uma petição dizendo que os meus três clientes haviam sido torturados, que eu tinha visitado eles no natal, que eles estavam torturados, e que o Aldo era o que estava mais torturado. E que queria mais providências sobre isso, sobre a tortura.

O Comandante do Exército, naquela época, General Dilermano Gomes Monteiro – que tinha vindo para São Paulo depois da morte do Manoel Fiel Filho, em janeiro de 1976, no lugar do D’Ávila Melo – tinha ido ao Dom Paulo Evaristo Arns prometer que no comando dele não ia haver tortura. Eu, então, consigo, com um jornalista amigo meu, Wilson Moherdaui, publicar no Jornal da Tarde uma notinha de dez linhas: “O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, contratado para defender Aldo Silva Arantes, esteve com ele no DOI-CODI e disse que seu cliente foi torturado, muito torturado”. Essa foi a nota, mais ou menos.

O Comandante do II Exército, o General Dilermano, soltou uma nota oficial do II Exército: “A respeito das declarações do advogado tal, defensor do subversivo tal, vem dizer que não é verdade que ele tenha sido torturado, etc...”. Todos os jornais publicaram essa nota oficial.

No dia seguinte eu chamei um jornalista do Estadão e falei: “Eu reafirmo que meus clientes foram torturados, especialmente o Aldo Arantes”. No outro dia, uma nova nota oficial do II Exército, dizendo assim: “Mente o advogado, que é mais subversivo do que o seu cliente. Não é verdade que o Aldo Arantes foi torturado e não é verdade que no meu comando no DOI-CODI se pratique torturas. Isso é uma calúnia contra as Forças Armadas!”

Aí no dia seguinte, eu voltei a falar com a imprensa: “Advogado faz um repto ao comandante do II Exército que se apresente o preso aos jornalistas, para que ele mostre as marcas no seu corpo”. Acabou. O Comandante enfiou o rabo entre as pernas, não teve mais nota e quando o Aldo foi ouvido na Auditoria, um mês e meio depois, ainda trazia no corpo diversas marcas que ele mostrou ao juiz auditor.

Então, aconteceram três fatos importantes aqui: o primeiro, nessa briga minha com o Comandante do II Exército, eu me reaproximei do meu pai. Eu tinha uma secretária chamada Marina de Taquaritinga, e durante essa troca de notas nos jornais... Eu tinha uns três anos que eu não falava com o meu pai. Aí veio a Marina e falou: “seu pai está na li- nha”. Eu pego: “oi pai, tudo bem?”. “Oi meu filho, como é que vai, tudo bem? Deixa eu lhe falar uma coisa meu filho: eu estou vendo essa celeuma sua com o Comandante do II Exército, e você sabe que, por mim, você não estaria defendendo subversivo. Você estaria dirigindo o escritório que eu preparei para você. Mas já que você seguiu esse caminho, quero te dizer o seguinte: não recue! Não será um generalzinho de meia pataca que vai fazer um Greenhalgh recuar! E se você precisar eu estou aqui do seu lado!” Falei: “ô, pai, obrigado...”

Então, esse episódio serviu para eu fazer as pazes com o meu pai. Meu pai morreria depois de três anos, mas nós voltamos a ficar muito amigos. Segundo, esse episódio me deu credibilidade e visibilidade, porque eu fui para a imprensa debater se o Aldo Arantes estava ou não estava torturado, e eles pararam de bater no Aldo Arantes, no Wladimir e nos presos da Lapa. Então, o fato de eu ter denunciado fez com que eles parassem de bater.

E o terceiro episódio foi o seguinte: algum tempo depois, eu fui visitar os presos no Pavilhão cinco da Casa de Detenção. Presos políticos, né? E quando eu entro... Você tinha o pavilhão um, dois, três, quatro e cinco. E você vai passando até chegar ao pavilhão, onde você recebia os presos no parlatório, os presos desciam. E eu começo a escutar um barulho infernal de latas batendo nas grades das celas, quando eu ia passando. E eu até achei que aquilo lá era uma agressão a mim, pensei: “pô, acho que vai ter uma rebelião aqui no presídio, né?”.

E quando eu converso com um dos meus clientes, acho que o Reinaldo Morando Filho, que era médico, ele me disse: “rapaz, você está famoso pra caramba aqui na cadeia”. E eu: “por quê?”. “Ah, dizem que você enfrentou o Fleury no dia de natal, não deu a mão para ele. Está o maior buchicho aqui nesta cadeia”. Falei: “mas, por quê? Como souberam disso?”

O que aconteceu: tinham dois assaltantes de banco sendo interrogados no dia de natal, no DOPS, numa sala contígua, onde esses fatos aconteceram. E eles então pararam de bater nesses dois – para não ter grito e eu não escutar – e eles começaram a escutar os diálogos: “eu vou matar, não sei das quantas... Cumprimenta, não cumprimenta... Onde é que você vai com isso aí...”.

Então eles sabiam tudo. E quando foram transferidos para a Casa de Detenção, eles falaram: “pô, tem um tal de Greenhalgh, o cara que é um bigodudo, advogado dos terroristas, que é bom de briga...”. Hoje eu não faria isso. Sinceramente. Hoje eu não faria isso, não teria coragem, mas, naquele época, fiz numa reação de momento. Isso me deu visibilidade. Foi meu primeiro caso de visibilidade como advogado.

Eu fiquei conhecido por causa da Chacina da Lapa, em dezembro de 1976. A partir daí, eu acabo virando um advogado de presos políticos...

As representações funcionavam como uma primeira providência da defesa?

Sim, a primeira providência era fazer a representação buscando a quebra da incomunicabilidade, já caracterizando a prisão como ilegal, entendeu? Porque as pessoas eram sequestradas, não tinha ordem judicial de prisão. As pessoas simplesmente eram sequestradas na rua, nas suas casas, no seu trabalho, nos “aparelhos”, como eles chamavam... Localizava, sequestrava e levava preso. Isso quando não matavam, nem desapareciam com os presos, como aconteceu com centenas de casos.

E muitas vezes isso – a incerteza da prisão – atrasava a comunicação da família. Tinha família que esperava quatro, cinco, seis dias. Você sumiu, e aí tua família te espera um dia, dois dias, três dias, quatro dias... Na dúvida se você tinha escapado, se não tinha. Aí quando chegava a quatro ou cinco dias, eles procuravam um advogado: “olha, meu marido sumiu, faz quatro ou cinco dias...”. Então, a primeira coisa que você entrava na Auditoria era com uma petição anunciando que tinha sumido, porque também os órgãos de segurança não assumiam que tinham prendido tais pessoas.

Por exemplo, eu te contei o caso do Aldo Arantes, Chacina da Lapa. Nesse dia a Madre Cristina me telefonou, pediu-me para receber a esposa do Aldo Arantes, a Dodora5. A Dodora foi ao meu escritório e eu fiz uma petição dizendo: “encontra-se preso Aldo Silva Arantes, no comando do II Exército...”. Aí o comando do II Exército respondeu assim: “aqui não tem ninguém preso com esse nome”. Aí eu chamei a Dodora, e falei: “escuta, seu marido tinha um nome falso, um nome de guerra?”. “Tinha, era fulano de tal”. Aí eu fiz a petição: “Aldo Arantes é a pessoa que está presa sob o nome tal”. Que era o nome que ele tinha, porque ele estava na clandestinidade e tinha documentos falsos, né? Aí o Exército falava: “ah, agora está preso”. Percebe? Então tinha todos esses detalhes.

E quando o senhor conseguia quebrar a incomunicabilidade...

Quando eu conseguia quebrar essa incomunicabilidade, a primeira coisa que eu fazia era ver como estava o cliente física e psiquicamente. Então, a primeira coisa: o advogado não perguntava quais eram as acusações. A primeira pergunta não era “do que você está sendo acusado?”, mas sim: “como é que você está? O que fizeram com você? A que tipo de tortura você foi submetido?”.

E você ficava conversando e ia fazendo um juízo de valor, subjetivo, pessoal, de como a pessoa estava psiquicamente, tá certo? Porque as acusações eram aquelas: subversivo, comunista, filocomunista... Essas idiotices que se falavam naquela época: terrorista...

Então, eu não perguntava: “te acusaram de fazer um assalto ao Banco tal? Como é que foi o assalto? Houve isso ou não houve?”, eu não perguntava nada disso. O momento era outro, era de manter a pessoa viva, de sair e fazer denúncia da tortura que ele sofria. Quanto mais intimidado, mais ameaçado estava o seu cliente, maior era a necessidade da denúncia que você tinha que fazer, para a repressão largar o preso, para ele se recuperar fisicamente, psiquicamente.

Então, o advogado era uma espécie de companheiro, que estava ali para ajudar a pessoa do ponto de vista pessoal e político, não só do ponto de vista processual.

Quando o senhor constatava marcas de violência, de tortura, no seu cliente, o senhor disse que denunciava. Essas denúncias eram apuradas?

Às vezes conseguia. Outras vezes não. Na maior parte das vezes era para marcar posição. Se você não conseguisse fazer o exame de corpo de delito, se você não conseguisse descobrir quem é que fez aquilo, mas, se você conseguisse que parassem de bater no seu cliente, era uma brutal vitória, entendeu?

Porque naquela época os exames de corpo de delito dos presos políticos eram todos falsificados. Os presos estavam arrebentados fisicamente: “submetido à exame de corpo de delito, nada se constatou”.

A repressão tinha um grupo de médicos que falsificavam todos os laudos médicos: Harry Shibata, Isaac Abramovitch, tem aí uma lista oficial dos médicos que eram coniventes com a tortura. E mais do que coniventes com a tortura, encobriam a tortura que a pessoa sofria.

Depois de algum tempo houve casos em que o STM, alguns Ministros do STM, começaram, ao analisar as apelações em que os advogados denunciavam nas petições ou da tribuna, que o seu cliente havia confessado mediante tortura, ou denunciavam a prática de tortura, alguns Ministros começaram a mandar extrair cópias dessas denúncias, para abrir inquérito contra a tortura.

Por exemplo... Eu me lembro de casos meus. O caso Aldo Arantes. Então o Aldo Arantes, como eu já te disse, veio amparado por duas pessoas, etc. A gente fez denuncia de tortura, ele foi torturadíssimo, tanto é que quando ele foi depor ele ainda estava com marcas. E os de- mais também: o Wladimir Pomar e o Haroldo Lima.

Depois disso eles foram condenados e nós apelamos para o STM, em Brasília. No julgamento da apelação, da Tribuna eu disse, aos Ministros do Superior Tribunal Militar, que ele tinha sido torturado. E contei os fatos.

Bem, aí chegou na metade do julgamento, o presidente suspendeu o julgamento. Como nesse processo que você está vendo agora6: suspende para o lanche, dá uma pausa de 30 minutos... Então o presidente deu uma pausa de 30 minutos. Tudo bem, os Ministros saíram. E tinha um juiz, Almirante, o Júlio de Sá Bierrenbach, e esse Almirante mandou um marinheiro, que trabalhava lá no gabinete dele, me chamar no átrio do STM, nesse dia, depois da minha sustentação oral.

Aí eu entrei na sala do Ministro Bierrenbach, e ele falou assim: “Doutor Greenhalgh, o que o senhor é do João Guilherme Greenhalgh?”. E eu falei assim: “eu sou sobrinho-neto”. E ele falou: “e o que um Gre- enhalgh faz na defesa de comunistas?”. E eu disse a ele: “um Greenhalgh faz, não a defesa dos comunistas, mas a defesa das pessoas que estão sendo perseguidas pelo atual regime”. “Mas o senhor atacou os militares?”. E eu respondi para ele: “Ministro, eu só ataquei os militares...”. “O senhor atacou os militares e os chamou de torturadores!” “Ministro, eu ataquei os militares, e os chamei de torturadores, porque os torturadores militares não honram a farda nem do Exército, nem da Marinha, nem da Aeronáutica”. E ele falou: “e o que o senhor falou da Tribuna, é verdade? É verdade que o Aldo, o Haroldo e o Wladimir foram torturados?” E eu falei: “tudo o que eu falei da Tribuna, Ministro, é verdade, absoluta verdade”. Ele falou: “muito obrigado”. E eu saí.

Quando reabriu a sessão, o Ministro Bierrenbach pediu a palavra para dizer que as acusações e as denúncias que tinham sido feitas da Tribuna mereciam ser investigadas, e que, pelo voto dele, ele achava que tinha que extrair peças do processo para averiguar as responsabilidades pela tortura nos presos, especialmente.

Os Ministros debateram e o STM acabou derrotando ele, mas ele, como almirante, mandou. Então o Almirante me viu falando: “torturaram, mataram, esfolaram... Assassinos...”. Ele interrompeu e me chamou: “o que é que você está fazendo aí?”. Mas ele foi convencido de que era verdade o que dissera.

Houve diversos Ministros que se tocaram pessoalmente. Tocaram-se pessoalmente com a questão da tortura, e se incomodavam, e mandavam abrir inquérito para saber. O inquérito não dava nada, mas era um gesto: “vai abrir, vai apurar”. O inquérito não resolvia nada. Nunca vi alguém ter sido condenado por nada, ao contrário, para a investigação dos assassinatos eram montados inquéritos fajutos, para a investigação das torturas eram montados inquéritos fajutos, né? O atentado do Rio Centro... Você quer inquérito mais fajuto do que aquele?

Mas era assim que funcionava. Mas a gente ia... Esses pequenos gestos iam fortalecendo a gente. Você ia ganhando espaço. Você passava a ser respeitado, entendeu?

Como se encaminhavam as denúncias para os órgãos internacionais? Isso ajudava?


Havia uma desconfiança em relação a todo mundo que vinha do estrangeiro para saber como eram os Direitos Humanos no Brasil: diziam que eram agentes da CIA, que não eram pessoas confiáveis... Acho que ajudei um pouco a romper com isso.

Apareceu aqui, certa feita, uma moça chamada Patrícia Finney. E essa Patrícia Finney, uma inglesa, era representante da Anistia Internacional. Não havia Anistia Internacional no Brasil. Então, ela era responsável pelo Brasil, e vinha da Inglaterra uma vez a cada ano, e fazia um relatório sobre a situação dos Direitos Humanos e, em especial, a situação dos presos políticos.

O senhor lembra o ano?

Em 1974, ou 75. E essa Patrícia Finney era muito amiga de uma amiga minha, que era jornalista e representante correspondente da BBC de Londres no Brasil, Jan Rocha7, casada com um advogado, Plauto Rocha. Aliás, foi junto com ela e com o pastor James Wright, nós fundamos o Clamor, que é uma entidade de Direitos Humanos para o cone-sul da América.

E essa Patrícia Finney, então, era uma pessoa muito sensata, muito dedicada, muito interessada. Ela quando vinha ao Brasil conversava com os advogados de presos políticos e anotava... Parecia uma jornalista: anotava o que você falava. Essa pessoa e a Anistia Internacional, quando ela trabalhava na Anistia Internacional, tiveram um papel muito destacado nas denúncias internacionais feitas sobre a tortura aos presos políticos no Brasil, naquela época.

Patrícia Finney era uma pessoa muito querida de nós, advogados de presos políticos e dos familiares, porque os relatórios dela eram sempre precisos, e porque ela adquiriu o nosso respeito. Quando você falava com ela, você tinha condições de falar abertamente as coisas. E ela nos ajudou muito.

Depois disso, já depois da anistia, 1979-80, veio uma entidade de Direitos Humanos, americana, chamada The American Rights, que também fez denúncias e depois passou a vir com constância... Mas não tiveram a importância que a Anistia Internacional teve na época da Patrícia Finney.

Porque eles vieram para o Brasil depois da anistia, já estava em curso a distensão política, já estava o país numa outra perspectiva. Na época dura, quem veio aqui foi a Anistia Internacional de Londres, através dessa moça chamada Patrícia Finney, a quem muitas vidas são devidas, porque ela salvou muita gente, muitos brasileiros, com as suas denúncias que eram sempre muito bem feitas.

Além disso, na época do Aldo Arantes – vou voltar a falar do processo da Lapa – estiveram aqui no Brasil, dois advogados: um advogado chamado André Stazi, e outro advogado chamado Louis Joinnet, franceses. E eles vieram na raiz, da Chacina da Lapa, e queriam saber do ocorrido. E nós relatamos todas as denúncias e eu acabei ficando muito amigo desse Louis Joinnet, que depois virou Ministro da Justiça, ou chefe de gabinete do Ministro da Justiça, do governo Miterrand, na França.

A esse Louis Joinnet, eu fiz um relatório para ele, e desenhei para ele um mapa do que eram as dependências do DOI-CODI. Eu falei: “olha aqui é a Rua Tomas Carvalhal, aqui é a Rua Tutoia, aqui tem uma porta de ferro, aqui você entra, aqui tem um pátio interno, aqui tem as celas, aqui tem os lugares onde as pessoas são torturadas...”, enfim, eu fiz um mapa para ele. Lembro que nós estávamos almoçando em um restaurante, quando fiz um desenho da repartição do DOI-CODI – II Exército.

Pois bem. Quando o André Stazi e o Louis Joinnet foram sair do Brasil, foram parados no aeroporto do Rio de Janeiro. Saíram de São Paulo e foram para o Rio, e do Rio iam para a França. Eles estavam sendo seguidos. Os revistaram e chegaram a pegar o desenho que eu tinha feito sobre o DOI-CODI, mas não deram muita bola. Não tinha escrito “DOI-CODI” nem nada, e não deram muita importância e devolveram o croqui.

E depois, quando eles chegaram à França, eles fizeram um relatório sobre a Chacina da Lapa, de como foram as mortes, e puseram os lugares onde as pessoas tinham sido torturadas no DOI-CODI. Isso deu um rolo, porque aí eles divulgaram o croqui do DOI CODI-II Exército no mundo inteiro, e os órgãos de segurança no Brasil ficaram sabendo e a repressão queria saber quem tinha dado para eles a planta.

Eu sei dizer que teve gente que chegou a ser... Não chegaram a ser presas por causa disso, mas, em sendo presa, perguntavam se não tinha sido aquela pessoa que tinha feito aquele croqui, entendeu? “Ah, foi você quem fez? Você conheceu aqueles franceses que estiveram aí? Foi você quem fez aquele croqui?”, porque depois saiu o croqui que eles tinham levado... E acho que a repressão se arrependeu muito de não ter apreendido isso no Galeão, né?

Luis Joinnet, esse senhor depois veio a ser Ministro da Justiça nos governos socialistas da França. E ele nos ajudou muito, também, nas denúncias internacionais, naquela época.

***

1 Para mais informações a respeito da trajetória de Luiz Eduardo Greenhalgh, cf.: ; ; . Acesso em: 30 out. 2012. Além de: SÁ, Fernando; MARTINS, Paulo Emílio Matos; MUNTEAL, Oswaldo. Os advogados e a ditadura de 1964: a defesa dos perseguidos políticos no Brasil. Rio de Janeiro: Vozes, 2010, p. 207-214.

2 O Idibal ficou 93 dias presos nas dependências do DOI-CODI, sob a acusação de ter feito a “união das esquerdas do Brasil”.

3 Delegado Raul Ferreira.

4 Seu pai era o Pedro Ventura de Araújo Pomar, também militante do PCdoB que foi assassinado na Chacina da Lapa.

5 Maria Auxiliadora de Almeida Cunha Arantes.

6 Referindo-se ao julgamento da Ação Penal 470, no STF.

7 Jan Deirdre Rocha nasceu na Inglaterra, e veio para o Brasil em 1969. Foi correspon- dente da BBC, de 1973 a 1994; e do jornal The Guardian, de 1984 a 1994. Foi uma das fundadoras do grupo Clamor.

8 Dorma Tereza de Oliveira Barbosa.

Entrevista publicada em “Advocacia em Tempos Difíceis: Ditadura Militar 1964-1985”, iniciativa fomentada com verbas do projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia.

O texto integral deste trabalho, com a entrevista completa de Greenhalgh e demais advogados que participaram da pesquisa pode ser lido AQUI

Os trechos da entrevista selecionados pelo Portal Grabois foram feitas nos dias 4 de outubro de 2012 e 11 de outubro de 2012.


 Fonte: Portal Grabois

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