Câmara aprova fim da participação da sociedade na EBC 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (14) mais uma Medida provisória (MNP), do governo ilegítimo de Michel Temer, que reformula a estrutura administrativa da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), acabando com o caráter democrático de exploração dos serviços de radiodifusão pública. O texto acabou com o Conselho Curador, que contava com 22 representantes da sociedade civil e do governo.  

Câmara aprova fim da participação da sociedade na EBC - Agência Câmara

O projeto substituiu o Conselho Curador por um Comitê Editorial e de Programação sem função administrativa. Na votação dos destaques, PT, PCdoB, PDT, Psol e Rede tentaram aprovar emendas para manter o conselho nos moldes atuais.

O Plenário rejeitou todas as emendas, até mesmo a do líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que exigia sabatina do Senado para a condução de nomeados à diretoria-executiva da empresa, cujos mandatos seriam fixados em quatro anos.

“Pedaço do Estado”

A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que “essa proposta transforma a EBC em um pedaço do Estado a ser negociado para manter um governo”, condenou, lembrando que até agora, a EBC tinha mantido sua independência em todos os governos.

Já a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) destacou que a extinção do conselho é um retrocesso. “É um conselho da sociedade, representando a cidadania, um mecanismo moderno que caracteriza a política de comunicação nas nações soberanas”, disse a deputada, destacando a experiência de comunicação pública da BBC de Londres.

Para a deputada Angela Albino (PCdoB-SC), a MP aprovada “não é um texto desejado por quem defende comunicação pública”, mas considera um avanço diante das proposta defendidas na comissão especial que votou a medida. “É preciso lembrar que, na nossa comissão, havia opiniões que defendiam a extinção completa da comunicação pública no Brasil.”