Brasil

14 de dezembro de 2016 - 16h06

Três projetos de deputados comunistas são aprovados na Alesc

   

Florianópolis – A Casa Legislativa do Estado de Santa Catarina aprovou, nesta segunda-feira (13), três projetos de lei de autoria dos três parlamentares do PCdoB que já passaram pela Alesc.

De autoria da deputada federal Angela Albino, titular da cadeira comunista de 2011 a 2014, o PL 0482.9/2013 foi desarquivado pelo atual líder da bancada do PCdoB, deputado Cesar Valduga. O projeto de lei, que segue para sanção do governador Raimundo Colombo, dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante contra a violência obstétrica.

Entre as medidas, a deputada sugere a elaboração de uma cartilha pela Secretaria de Saúde de SC, sobre os direitos da mãe e do bebê, além da exposição de cartazes sobre o tema em hospitais, unidades de saúde e demais locais de atendimentos à gestante.

Outro PL aprovado pela Casa é do deputado Cesar Valduga e sugere a criação da Política Estadual de Atendimento à Criança com Gastrostomia. De acordo com o parlamentar, o projeto pretende assegurar às crianças que tenham sido submetidas ao procedimento de gastrostomia, o direito de atenção à saúde, a inclusão social e o acesso a ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Sétimo suplente da Casa, o deputado Jean Leutprecht também teve um projeto aprovado nesta semana. O PL 0366.6/2015 autoriza produtores rurais catarinenses à compensação de Reserva Legal nos estados do Paraná e Rio Grande do Sul. A proposta adéqua a legislação ambiental catarinense à legislação federal e pretende facilitar a regularização da situação de produtores rurais.


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