Fora Temer: Pedido de impeachment leva para Congresso voz das ruas
Nesta quinta-feira (8) representantes do movimento social, coletivos e juristas protocolaram pedido de impeachment do presidente Michel Temer. Parlamentares integrantes da mesa diretora da Câmara dos Deputados, aliados de Temer, não compareceram para receber o documento, que foi oficializado diante do secretário geral da mesa diretora da Casa.
Por Railídia Carvalho
Publicado 09/12/2016 19:24
O pedido é embasado no envolvimento do presidente Temer na pressão exercida sobre o ministro da Cultura à época, Marcelo Calero, pela liberação de um imóvel em Salvador (BA).
Segundo Calero, ele teria sido enquadrado por Temer para ceder às pressões do ex-ministro Geddel Vieira Lima, dono de um apartamento do imóvel. Geddel queria a liberação do parecer do Instituto do Patrimônio Histórico e Arquitetônico (Iphan) nacional, que embargou a obra.
A iniciativa de impeachment de Temer se fundamenta nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal que versam, respectivamente, sobre crime de responsabilidade e afastamento do presidente da República. A peça também se baseia na Lei 1079/50, que prevê o impeachment.
Rejeição das ruas
Este é o segundo pedido de impeachment de Temer. No final de novembro, o PSOL protocolou um pedido sob o mesmo argumento. Na opinião de Lúcia Rincón, presidenta da União Brasileira de Mulheres (UBM), o pedido concretiza no Congresso a reivindicação dos movimentos e protestos de rua.
“Eu penso que é mais um espaço que os movimentos sociais encontram. Mais uma ação legitima, ousada, de concretizar aquilo que nós temos colocado nas ruas e em todos os espaços há meses, que é o Fora Temer e as Diretas Já”, declarou Lúcia.
Segundo a dirigente, o governo não tem projeto para tirar o país da crise. Ela enfatiza que em todas as vezes que as medidas de Temer são desmascaradas a equipe governamental aponta a próxima medida como aquela que vai tirar o país da crise.
“Se analisarmos cada ação desse governo nós vamos encontrar o projeto recusado por quatro vezes nas urnas e que vem com força, com detalhamento e proposições para descontruir tudo o que estávamos construindo”, analisou Lúcia.
Estabilidade
Sérgio Nobre, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), entidade que assim como a UBM subscreve o pedido de impeachment, disse que se Temer se submetesse às urnas não conseguiria se eleger deputado, por exemplo.
“O país precisa superar a crise e crescer com democracia. Temer está implementando uma agenda que foi rejeitada pelo povo e mergulhando o país na crise e na insegurança. Ele deve ser afastado por renúncia ou por impeachment. Que o país tenha um governante aprovado pelo povo através das urnas. Isso vai dar estabilidade para o país”, opinou Sérgio.
Sem perspectiva econômica e vendo crescer a instabilidade no comando do governo – Geddel foi o sexto ministro a cair, Temer pode levar o país da recessão à depressão.
A opinião é do Mestre em economia, Davidson Magalhães. “A situação é extremamente grave do governo ilegítimo. A saída que temos é, exatamente, uma nova eleição para repactuar o país através do que se tem de mais legítimo, que é o voto popular”.
Unidade
Sérgio ressaltou que Temer está destruindo todo o aparato de proteção social e que ficou claro que a saída da presidenta eleita Dilma Rousseff não resultaria no fim da crise.
“O que deu errado é não respeitar a democracia. Não respeitar o mandato da presidenta Dilma. A presidenta não cometeu nenhum crime e tinha todo o direito de terminar sua gestão. O que nos levou a essa situação de grave crise, que pode piorar, foi querer governar através do golpe. Por isso é que a CUT quer eleições direitas e o afastamento de Temer”, defendeu o sindicalista.
Lúcia enfatizou que a tarefa do movimento social neste momento é multiplicar as ações nos mais diferentes canais. Para ela, o pedido de impeachment é o símbolo do fortalecimento da unidade entre as diversas representações da sociedade brasileira organizada.
“São os movimentos sociais, são as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, diversos partidos políticos, que não estão nessa moção mas muitos deputados e senadores nos apoiaram quando fomos protocolar o documento. É a unidade expressada em uma ação concreta. É o que temos buscado com as frentes e a unidade dos setores sindicais populares”, avaliou.
Além da UBM e da CUT, protocolaram o pedido de impeachment de Temer União de Negros pela Igualdade (Unegro), União Nacional do Estudantes (UNE), Fora do Eixo, Mídia Ninja, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Confederação Nacional das Associações Comunitárias (Conam), Central de Movimentos Populares, intersindical, Coord. Nacional das Comunidades Negras Quilombolas, Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Teto (MTST), Levante Popular, Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e os juristas Juvelino Strozacke, Carolina Proner, Leonardo Yarochevsk e Marcelo Neves.