Altair Freitas: Escravidão Assalariada vai virar eterna

Karl Marx, em seu devastador raio x econômico sobre o capitalismo exposto magistralmente em suas obras como “Trabalho Assalariado e Capital” (1849) mas especialmente em “O Capital” (1867) e no que seria seu livro IV (Teorias da Mais Valia), provou inequivocamente que o capitalismo é um sistema de escravidão assalariada. As provas são devastadoras!

Por Altair Freitas*

Publicado 09/12/2016 18:27

Previdência Social

Uma aparente contradição de termos, não é mesmo? Como alguém pode ser escravo se é assalariado? Marx ensina e é uma lição que, ao ser bem aprendida, dificilmente deixa alguém com algum grau mínimo de consciência se se levar pela cantilena da pseudo relação entre capitalismo e democracia:

A) Escravo é qualquer trabalhador que trabalha sem receber remuneração. Ainda que a escravidão clássica, greco-romana, tivesse nuances, como a possibilidade de escravos receberem alguma comissão pelas atividades que desenvolviam, especialmente o âmbito do comércio, o mesmo ocorrendo no Brasil na época da exploração do ouro nas Minas Gerais, o sentido fundamental da escravidão é esse. Ao lado, óbvio, do fato de o escravo ser uma propriedade do seu dono;

B) No capitalismo, a massa trabalhadora vende a sua força de trabalho por um salário, logo, seria o avesso da escravidão. É aqui que Marx entra com uma força descomunal para expor as vísceras do capitalismo. A extração da “mais valia” ou “mais valor” é o ponto central da exploração do capital sobre o trabalho. Ela se dá durante a jornada de trabalho, ou seja, todo trabalhador produtivo – aquele que gera renda/riqueza para o seu patrão – em especial o operário, produz ao longo da sua jornada uma determinada riqueza. Marx mostrou que durante a jornada diária de trabalho, parte pequena dela é utilizada para gerar uma riqueza que paga o salário daquele dia do trabalhador. As demais horas o trabalhador cumpre absolutamente de graça. Eis a parte da escravidão. Revestida, óbvio, de uma roupagem, ou maquiagem, que camufla intensamente a sua exploração. Portanto, a expressão “escravidão assalariada” é perfeitamente utilizável para designar a exploração da massa trabalhadora no capitalismo.

O trabalho de Marx é magistral e as teorias da Mais Valia possuem nuances, como a “Mais Valia Absoluta” e a “Mais Valia Relativa”, mas não é o caso de me debruçar sobre elas neste momento. O que importa, para estas linhas, é a compreensão de que a exploração profunda do capital sobre o trabalho está absolutamente desnudada e compreendida no âmbito da economia política clássica, através da obra de Marx e Engels.

Portanto, com esses pressupostos apresentados, é preciso considerar que para os trabalhadores, quaisquer mecanismos que os tirem da órbita da exploração da sua força de trabalho e lhes permita usufruir a vida em suas múltiplas vertentes, são elementos de grande importância para diminuir o tempo da sua exploração. De feriados prolongados à aposentadoria. Também não vou me deter sobre a relação entre a luta por maiores salários e menores jornadas, elementos que contribuem para diminuir – jamais eliminar, que fique claro – a exploração. E aqui entro no tema do título.

A reforma previdenciária que o presidente Temer encaminhou ao congresso é uma enorme contribuição às forças do capital pois disponibilizará – caso seja aprovada – o trabalhador por um tempo muito maior para ser consumido pelo “mercado de trabalho”. Ao estabelecer uma combinação bárbara entre idade mínima (65 anos) e tempo mínimo de contribuição (49 anos) para se obter a aposentadoria integral, o governo Temer comete um verdadeiro atentado aos trabalhadores do Brasil, porque prolonga de modo absurdo o tempo de exploração do trabalho pelo capital. Um trabalhador aposentado, não recebe nenhuma regalia, posto que ele pagou para se aposentar ao longo da sua vida trabalhista.

O fato de poder usufruir um pouco do muito que produziu longe da extração da mais-valia, é um alívio grande. E Temer, e o leque de forças políticas e empresariais – notadamente estas – querem prolongar ao máximo esse tempo. E aquela parte dos assalariados que tem um nível salarial um pouco mais elevado tende a correr para a previdência privada descarregando ainda mais dinheiro nas mãos de um setor do empresariado nacional. A reforma tem vários objetivos, afinal de contas!

É preciso lembrar que o volume de aposentados e pensionistas do INSS no Brasil está na casa dos 33 milhões de trabalhadores (as) conforme dados de 2014/2015. Destes, mais de 70% recebem apenas o Salário Mínimo (R$ 880,00), enquanto pouco mais de 2.000 (dois mil!) recebem o teto (R$ 5.189,00). E ainda assim, com todas essas limitações, a aposentadoria é um porto seguro, um recurso fundamental, garantido, há dezenas de milhões de brasileiros (as). Se a reforma fosse para melhorar as relações acima descritas, que bom seria. Mas ela vem para piorar! Para muitos, a escravidão assalariada, aos moldes do pensamento de Marx, será eterna. Não dá para aceitar

*Professor, membro do PCdoB e Secretário Executivo da Escola Nacional de Formação do Partido