CCJ vota admissibilidade da Reforma da Previdência na próxima semana

Um relator “the flash”. Assim se autodenominou o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) à imprensa quando anunciou que apresentaria seu parecer sobre a admissibilidade da Reforma da Previdência (PEC 287/16) na Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania (CCJC) um dia depois de ter sido designado responsável pela matéria. A “piada” foi confirmada e na quinta-feira (8), o parlamentar protocolou seu parecer favorável ao texto.

alceu moreira - Agência Brasil

Assim como em outras medidas propostas pelo governo Temer, a nova reforma já entra na Câmara com os atropelos costumeiros da recente gestão peemedebista. O presidente da CCJC, Osmar Serraglio (PMDB-PR), já marcou para segunda-feira (12), às 14h, a análise do parecer de Moreira no colegiado, já a votação ficou para quarta (14).

Em seu texto, o parlamentar diz que a proposta tem preocupação em preservar os direitos adquiridos e proteger as expectativas de direitos dos segurados, estabelecendo um amplo conjunto de regras de transição. “Ao garantir direitos e até mesmo se preocupar com regras de transição, a proposta atende a todos os pressupostos legais”, defende.

Para a Bancada Comunista, no entanto, a PEC 287 é a mais cruel das reformas já apresentadas por Temer e não pode passar desta forma.

A análise da constitucionalidade na CCJC é o primeiro passo da tramitação da reforma na Câmara dos Deputados. Se o parecer de Moreira for aprovado, a reforma será despachada para uma comissão especial, que vai analisar o mérito da proposta do governo. Como os trabalhos legislativos só vão até a próxima semana, a comissão especial deverá ser instalada somente no próximo ano.