Brasil

8 de dezembro de 2016 - 21h42

A violência doméstica e a ousadia do PCdoB

Miranda Muniz
   

No dia 4 de dezembro, o Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) esteve reunido, ocasião em que foram aprovadas 2 moções (uma sobre a Assembleia Mundial da Paz e a Conferência Mundial da Paz, eventos realizados recentemente em São Luiz/MA, e a outra sobre o acidente de trajeto ou acidente in itinere que vitimou jogadores, dirigentes, jornalistas e a tripulação, no vôo do time da Chapecoense), uma Nota (sobre as comemorações dos 100 anos da Revolução Russa) e 3 resoluções (falecimento do Comandante Fidel, Conjuntura Nacional e a sobre o enfrentamento da violência contra as mulheres, crianças e adolescentes, em âmbito das fileiras comunistas).

Pela ousadia e ineditismo eu vou destacar aqui nesse espaço, a terceira resolução aprovada, que há meu ver coloca o “dedo na ferida” da cultura machista e/ou retrógrada que, infelizmente, ainda é uma realidade em nossa sociedade. Como o Partido não é uma entidade etérea, extraterrena, e sim compostos a partir das camadas sociais dessa sociedade, é compreensível que tais atitudes reprováveis também ocorrem em âmbito das fileiras comunista, mesmo que em menor escala.

Por vezes, ouvimos comentários, à boca pequena, de que determinado militante, ou até mesmo dirigente partidário, comete violência tais tipos de violência, de maneira covarde e vil.

Assim, se anunciamos teoricamente que somos pela construção de um Mundo Novo, sem injustiças e opressão, a ser formado por gente que pensa e age com bases em uma prática social sadia, é mais do que justo que tenhamos coragem e ousadia para fazer esse enfrentamento contra essas ideologias e práticas nefastas, em âmbito externo e, sobretudo interno.

Mas aí alguém poderia questionar: esse tipo de atitude não significa promover uma interferência indevida nas relações pessoais e familiares dos militantes comunistas? Não seria ditar regras de “bons costumes” ou algo parecido??

Não tenho dúvida nem receio de afirmar que, objetivamente, se trata de uma interferência, porém devida e justificável, pois o que autoriza tal “interferência” são os objetivos que se busca alcançar, os quais extrapolam em muito as relações privadas, pois ataca um grave problema que dificulta um maior avanço civilizacional.

Para dar consequência ao que se propõe, a Resolução instituiu uma Comissão Especial de Combate à Violência contra as Mulheres, as Crianças e os Adolescentes, vinculada ao Comitê Central, cuja finalidade é receber e apurar os casos de violência praticados em âmbito interno, avaliá-los criteriosamente e, se for o caso, encaminhar para os respectivos órgãos de controle disciplinar.

Além do “aspecto punitivo”, a Comissão ainda irá “propor ao Comitê Central medidas relacionadas à organização e à formação partidárias, destinadas a prevenir e combater a violência contra as mulheres, as crianças e aos adolescentes”. A Resolução ainda prevê “apoiar, de acordo as possibilidades do Partido, as camaradas e os camaradas envolvidos em situação de violência, assim como os pais que tiverem seus filhos e suas filhas vitimadas por atos de violência”.

Também é importante ressaltar que essa Resolução está em consonância com as diretivas sobre esses temas, contidos no próprio Estatuto do PCdoB.

Já no artigo 1º, ressalta que o PCdoB atua “inspirado pelos valores de igualdade de direitos, liberdade e solidariedade, de uma moral e ética proletária, humanista e democrática”. A seguir, no artigo 6º em seu inciso II, estabelece com um dos deveres do militante “combater todas as formas de opressão e prestar solidariedade aos que são alvo de quaisquer discriminação social, de gênero, racista, ou étnica, de orientação sexual, religião, e as relativas à condição da criança e do adolescente”. Por fim, no art. 53º, da seção “O Partido e as Mulheres”, dispõe que a “luta contra a discriminação das mulheres tem prioridade na atuação do Partido e em sua vida interna”.

Se a pouco mais de um ano o PCdoB já foi ousado em elaborar a primeira ficha de filiação partidária contemplando um espaço para que pessoas LGBTs tivesse a opção de inserir o seu “nome social”, tenho convicção de que essa Resolução significa mais ousadia e coragem na busca de novas conquistas civilizacionais.

NÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA!

VIVA A OUSADIA E A CORAGEM DO PCdoB!



*Miranda Muniz – agrônomo, bacharel em direito, oficial de justiça-avaliador federal, dirigente da CTB/MT e do PCdoB-MT

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