Alice: MP do Ensino Médio mercantiliza escola e aumenta desigualdade

“A MP 746 fragiliza o princípio do Ensino Médio como direito de todo cidadão a uma formação plena para a cidadania e para o trabalho. Abre caminho para a mercantilização da escola pública e para o acirramento das desigualdades educacionais no País, em especial, as de raça, renda, região e as existentes entre o campo e a cidade. Traz a perspectiva privatizante do Ensino Médio com as parcerias público-privadas e a possibilidade da adoção da educação a distância”, disse Alice no Plenário.

A MP propõe mudanças na carga horária para o ensino médio, a ser ampliada de forma progressiva para 1.400 horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos 1.000 horas anuais de carga horária, a partir da publicação da lei. A deputada avaliou que a falta de recursos vai prejudicar esse ponto e ampliar as terceirizações nas escolas. “A ampliação da carga horária enfrentará dificuldades concretas em função da PEC 55/16, que não permitirá isso do ponto de vista financeiro e orçamentário e levará a uma enorme enxurrada de terceirizações, com salários precários para garantir o cumprimento da determinação de ampliar as vagas no ensino médio”, enfatizou.

Durante a discussão da matéria, Alice alertou para a precarização da formação docente para atuar na educação básica com a possibilidade de contratação de profissionais com “notório saber”, incluindo uma nova categoria de profissionais da educação: os profissionais graduados em diversas áreas que não o magistério e que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação. Alice considera este ponto da MP um verdadeiro retrocesso na luta pela valorização do profissional do magistério e da qualidade da educação.

A deputada também criticou o texto da MP por retirar as disciplinas Filosofia e Sociologia do currículo obrigatório. Para ela, a medida propõe o reducionismo de conhecimentos, uma vez que estabelece percentual de 60% do total da carga horária para ser utilizado para ministrar as disciplinas da Base Nacional Comum Curricular – BNCC. Os 40% restantes serão destinados aos itinerários formativos que o estudante poderá escolher: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

“Essa reforma é almejada por todos, mas tem que responder a que veio, porque o ensino médio de hoje não responde às necessidades dessa educação básica que nós permeamos no debate do Plano Nacional de Educação. Por isso, é necessário tratá-la com um olhar educacional, e não com um olhar segmentado acerca dos destinos políticos do País, que nos divide, neste momento, em dois lados neste Plenário”, disse Alice, ressaltando a necessidade de um debate mais amplo da MP 746 que precisa contar com a participação dos estudantes, professores, entidades estudantis e toda a comunidade acadêmica. Os destaques ao texto da MP serão analisados pelos deputados na próxima terça-feira (13).

Confira um dos discursos de Alice no Plenário da Câmara sobre a MP 746: