Chico Lopes: "Proposta de reforma da Previdência é cruel"

A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que lamentou que a proposta de reforma tenha sido apresentada nesta terça-feira, mesmo em meio a uma intensa crise institucional e no auge dos questionamentos sobre a permanência ou não de Michel Temer na presidência da República.

"Pra começo de conversa, a proposta de reforma vem desacreditada e sem a menor possibilidade de ser aceita pela população. Um governo que chegou ao poder por meio de um golpe, de uma ruptura institucional, não tem legitimidade nem respaldo social para propor uma reforma desse porte, que terá implicações extremamente graves para toda a população, durante toda a vida", destaca Chico Lopes.

"Enquanto o pagamento de juros infinitos da dívida pública, que é a verdadeira causa dos problemas financeiros do governo, passa longe de ser discutida ou auditada, o Governo Temer vem a público, em um dia como hoje, apresentar uma proposta de reforma da Previdência que não se sustenta e que se soma a outras medidas, como a PEC 55, que fazem com que o povo pague a conta. Querem cortar na carne, mas é na carne do povo", denuncia o deputado cearense.

"O governo deveria se resignar ao seu papel de transição, e não querer satisfazer quem o ajudou a promover um golpe e chegar ao poder. São esses que agora cobram a conta, exigindo do governo Temer o máximo de medidas neoliberais, o máximo de maldades contra a população, no menor tempo possível", aponta Chico Lopes. "Não tem a menor condição. O povo vê o que está acontecendo e não vai aceitar isso".

Elevação da idade mínima: "Muita gente vai morrer sem se aposentar"

Entre as fragilidades da proposta de reforma está a elevação para 65 anos da idade mínima para aposentadoria, o que na prática inviabiliza a aposentadoria por tempo de contribuição e serviço.

"É uma medida cruel desde o princípio, pela elevação da idade para aposentadoria, por obrigar as pessoas a trabalharem mais e mais, décadas a fio, sem poderem se aposentar. Se a expectativa de vida aumentou em algumas regiões do Brasil, em outras ainda não é assim. Há diferentes realidades sociais e diferentes tipos de trabalho. A maioria da população brasileira trabalha muito, luta demais no dia a dia, enfrenta uma rotina extremamente estressante, que leva a muitas doenças, e nem sempre tem acesso aos avanços da medicina que permitiriam aumentar a expectativa de vida. Pela proposta do governo, muita gente vai morrer antes de conseguir se aposentar".

A elevação da idade mínima, avalia o deputado, também é extremamente injusta com os trabalhadores que já lutaram tanto pela sobrevivência e que serão prejudicadas por uma mudança nas regras do jogo, depois que o jogo começou. "O governo quer que a reforma já passe a valer para os homens abaixo de 50 anos e as mulheres abaixo de 45 anos. Ou seja, um homem que começou a trabalhar com 20 anos e já tem 30 anos de trabalho não poderá mais se aposentar. Terá de esperar mais 15 anos, pra chegar aos 65 de idade e 45 de trabalho. Isso é justo? A população vai aceitar isso?", questiona Chico Lopes.

Mais de 65 anos: Idade mínima ainda poderá ser aumentada

Chico Lopes destaca ainda que o secretário de Fazenda, Marcelo Caetano, que participou da coletiva de apresentação da proposta de reforma da Previdência, na manhã desta terça-feira, ainda admitiu que a proposta trará um dispositivo de ampliação automática da idade mínima, para mais de 65 anos.

"Como se já fosse pouco obrigar as pessoas a trabalhar 45 anos ou mais para poder se aposentar, o governo já colocou nessa proposta uma bomba-relógio, para aumentar a idade mínima de aposentadoria para além dos 65 anos. O representante do governo reclamou que a população envelhece muito, e 65 anos pode passar a ser pouco. Inacreditável! Preferiam que as pessoas morressem mais cedo?", questiona Chico Lopes. "A população não vai aceitar nem a idade mínima de 65 anos, quanto mais que essa idade possa vir a aumentar".

Benefício de prestação continuada

Outro ponto extremamente negativo da proposta de reforma da Previdência, alerta Chico Lopes, é a elevação de 65 para 70 anos da idade para recebimento do Benefício de Prestação Continuada, que é o benefício pago aos idosos pobres e que não contribuíram com a Previdência Social. "O benefício também passaria a ser desvinculado do salário mínimo. Junto com o aumento de idade mínima para requerer, é mais um prejuízo. E logo aos mais pobres, os que mais precisam", aponta o deputado Chico Lopes.