Alexandre Weffort: A sombra da direita na crise do Brasil

Mais um episódio do conflito jurídico-político que grassa na sociedade brasileira. O ministro do STF Marco Aurélio Mello decide monocraticamente: “Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, afastando-o assim da linha sucessória da Presidência da República em razão da sua condição de réu.

Fernando henrique Serra e Aécio

Por Alexandre Weffort*

A liminar de afastamento de Renan, mesmo no final do seu mandato, surge num contexto de tensão crescente entre o poder legislativo e o poder judicial, fracturante ao nível da relação institucional (a Mesa do Senado decide não acatar a liminar) e dentro do próprio STF (como atesta a reação de Mendes).

O mérito jurídico da decisão não é o que nos prende. À primeira vista, tem o seu cabimento formal, embora entre Renan e Temer haja ainda uma figura institucional: o presidente da Câmara dos Deputados, atualmente o DEM Rodrigo Maia. Mas, à época em que a decisão havia sido solicitada, esse cargo era ocupado por Eduardo Cunha (da mesma agremiação política que Renan, o PMDB, e também ele réu).

O clima golpista que levou à destituição de Dilma Rousseff estende-se para os lados do PMBD, com a sombra do tucano a espreitar o momento de afastar agora o aliado de oportunidade. Alguns daqueles que votaram favoravelmente no golpe parlamentar contra Dilma, sobretudo aquela ala mais aguerrida do PMBD (que rejubilou desde o momento em que, numa encenação de 5 minutos, se desvinculou do governo PT), são agora os visados.

A luta pelo poder acelera num Brasil em crise económica, beirando a convulsão social. Os apelos da direita para uma intervenção militar vão surgindo paulatinamente, primeiro na forma “espontânea” das manifestações de rua, depois no ato “simbólico” de ocupação da tribuna do Congresso, profusamente divulgados pela mídia e as redes sociais, gestos que se articulam com a dimensão política da Lava Jato e com a truculência crescentemente repressiva das forças policiais em relação às manifestações da esquerda.

A estratégia de desestabilização institucional seguida pela direita no Brasil tem um fito que se manifesta à evidência: criar o clima para mais um passo golpista, da eleição indireta de um novo Presidente da República, segundo alguns, de um FHC retornando à ribalta, como se de um Dom Sebastião lusitano se tratasse.

E, o Brasil arrisca a ver surgir a negação da democracia por quem, no passado, até foi dela defensor e que, num primeiro pronunciamento, dirá, repetindo de forma tragicómica as frases concatenadas de seus predecessores ideológicos: “o Brasil estava à beira do abismo… agora, demos um passo em frente”.