Luciana propõe frente ampla pelo Brasil, a produção e o trabalho

A presidenta Luciana Santos iniciou sua intervenção afirmando que o ano de 2016 entrará para a história do Brasil como um período de profunda crise política, econômica e institucional, marcado por um golpe parlamentar, a partir de um processo de impeachment sem fundamento constitucional. Segundo a dirigente do PCdoB o golpe pôs fim ao ciclo de ascensão das forças progressistas que trouxe importantes mudanças ao país e deu início a um novo ciclo antidemocrático que tenta restaurar uma ordem conservadora, antidemocrática e antinacional. Nesta nova situação retrógrada, seus patrocinadores pretendem por fim a históricos direitos dos trabalhadores e conquistas sociais obtidas nas últimas décadas, diminuir o papel do Estado e liquidar com o patrimônio nacional.

Em que pese ter tomado de assalto a presidência da República com expressivo apoio parlamentar e até apoio popular, conquistado por ação da mídia conservadora, em seis meses o governo Temer mostra uma face carcomida, as forças que participaram do golpe vivem contradições entre si, e apresentam sérias dificuldades de conduzir sua agenda ultraliberal, considera a presidenta do PCdoB. Para ela “a unidade monolítica existente no consórcio golpista era limitada à queda da presidenta Dilma, a perseguição ao ex-presidente Lula e a criminalização das forças de esquerda; para além disto em todos os outros pontos existiam diferenças, até mesmo no nível de intensidade das medidas ultraliberais”.

Episódios recentes, como a crise envolvendo o ex-ministro Geddel Viera Lima, a votação das chamadas medidas de combate à corrupção e novas delações na operação Lava Jato, agudizam contradições no seio do consórcio golpista e indicam que o governo Temer pode ter seu fim antecipado.

Para Luciana Santos trata-se de “um cenário complexo, é necessário buscarmos um domínio maior do que vem ocorrendo no mundo e no Brasil. O desafio é construirmos uma visão do todo desta complexa realidade com o objetivo de contribuir para saídas para esta crise que afeta nossa nação”.

Compõe este cenário complexo, segundo Luciana, um contexto internacional marcado pelo agravamento da crise econômica e por uma ofensiva conservadora. A crise do capitalismo, após oito anos e trilhões de dólares gastos para salvar sistemas financeiros, não dá sinais de melhora e as projeções indicam baixa expansão econômica.

A dirigente comunista citou ainda a emergência de grupos de extrema-direita na Europa, a crise migratória e a própria saída da Grã-Bretanha da União Europeia, com a vitória do Brexit. Destacou ainda que as eleições na França tendem a ser disputadas por forças da direita e da extrema-direita.

Luciana considera que, em certa medida, a vitória de Donald Trump nos Estados Unidos guarda relação com uma certa crise da globalização neoliberal. Ela informou que, de acordo com analistas, existe grande expectativa no capital financeiro norte-americano com a agenda econômica de Trump que, de acordo com Michael Roberts, será marcada por: a) redução de impostos (corporações e pessoas); b) redução do controle às regulamentações bancárias e de certas indústrias, inclusive as relativas ao meio ambiente e c) impulso a projetos de infraestrutura com que espera aumentar o emprego e incentivar o investimento.

Frente às profundas consequências das políticas neoliberais e das medidas de austeridade e na ausência de alternativas, Luciana observou a ocorrência de uma migração dos votos da socialdemocracia para a extrema-direita. Para ela é preciso aprofundar a análise deste fenômeno buscando identificar até onde estes fatos repercutem no Brasil.

Um impasse de grandes proporções

Na opinião de Luciana Santos, o governo Temer, embora frágil, tenta pôr em prática um conjunto as reformas constitucionais de natureza antinacional e antipopular. Para ela, apesar de ter uma base de deputados quantitativamente grande, de existir certo nível de consenso na agenda das forças golpistas (PEC 55, reforma trabalhista e da previdência), o governo enfrenta a cada dia mais dificuldades para governar.

Luciana destacou a permanente instabilidade política que tem levado Temer a perder, em média, um ministro a cada mês. A instabilidade é tamanha que o próprio presidente Temer afirmou que qualquer “fatozinho” desestabiliza as instituições.

Para a dirigente do PCdoB “a tábua de salvação de Temer, até então, vinha sendo a promessa de entregar a agenda de reformas, para com isto manter o apoio do establishment político e econômico. Porém, até mesmo nesta base surgem diferenças, como as expostas recentemente tucano Armínio Fraga, cobrando mais celeridade as medidas”.

A deputada comunista chamou atenção para a postura do PSDB que, aproveitando-se da fragilidade de Temer, mantém um PMDB como refém e faz jogo duplo. Ao mesmo tempo em que sinaliza aumentar seu apoio e participação no governo, se movimenta para ocupar a presidência da República caso o governo Temer, definido pelo guru tucano FHC como “pinguela”, não resista às diversas pressões e chegue ao fim precocemente.

Crise econômica sem solução

No plano econômico, Luciana destacou o fato de Temer não ter conseguido nenhum avanço no sentido de superar a crise. A deputada ressaltou ainda que “o próprio Temer em reunião com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) teve de admitir que na melhor das expectativas o retorno ao crescimento econômico e a geração de empregos poderá começar a ser sentido no segundo semestre de 2017”. No entanto, os indicadores não dão segurança destas perspectivas.

Agrava ainda mais a situação o fato dos governos estaduais e municipais viverem uma grave e profunda crise financeira, em grande medida decorrente da queda da arrecadação. Na tentativa de ampliar a receita, o Fórum de Governadores demanda receber a parcela que lhe é de direito dos recursos oriundos da repatriação, algo em torno de R$ 5,2 bilhões. No entanto, o ministro Henrique Meirelles quer que em contrapartida que os estados repliquem o teto dos gastos nas suas administrações. Merece destaque a atuação de Flávio Dino, do Maranhão,  na articulação dos demais governadores visando defender os interesses dos seus estados.

Luciana destacou, entretanto, que a proposta de Meirelles foi descartada em Recife pelos governadores nordestinos que afirmam que os estados já estão fazendo o ajuste fiscal proposto pelo governo federal e defendem a redução da taxa de juros e “medidas de combate à sonegação fiscal e de justiça tributária". No documento público do encontro os governadores do Nordeste, decidiram que não irão aceitar a proposta de ajuste fiscal feita pelo governo de Michel Temer. Para Luciana trata-se de um fato importante, ao qual a grande imprensa não deu a devida repercussão.

Para a dirigente do PCdoB “o que ainda dá sustentação ao governo Temer no consórcio golpista é seu compromisso de aprovar um conjunto de reformas antipopulares”. Neste sentido, apesar de todas as crises pelas quais o governo Temer passa, o Senado aprovou, apoiado em truculenta repressão ao movimento popular, por 64 votos a favor e 14 contrários, a PEC 55, que limita o teto de gastos para o governo a apenas um valor equivalente ao do ano anterior corrigido pela inflação, por 20 anos. O próximo dia 13 será sua última votação, na qual requer receber novamente os 3/5 de senadores.

Nos escombros do governo Temer, a celeridade para aprovar as medidas pode ser entendida pela pressão que os mercados fazem e pelo receio de que a população tome conhecimento sobre o que de fato está em jogo.

Em sua detalhada exposição, Luciana Santos abordou questões como o protagonismo político de setores do Poder Judiciário, que tem contribuído para aprofundar a crise institucional, inclusive com a elevação da temperatura na relação entre poderes da República.

Ao abordar a Operação Lava Jato, Luciana considera que a ação concertada entre a Policia Federal e o Judiciário não apenas causou dano à Petrobras, que viu sua carteira de investimentos sendo diminuída, gerando impactos em toda a cadeia produtiva, como também paralisou grandes empresas nacionais e abriu o mercado brasileiro, e os mercados onde o Brasil tinha presença (América Latina e África), para conglomerados americanos e europeus. Os prejuízos econômicos causados ao Brasil são infinitamente superiores aos que a corrupção do juiz Moro afirma combater.

Ao tratar sobre a reforma política em tramitação no Congresso Nacional, Luciana fez a defesa do pluralismo político, contra o retrocesso democrático. Ela considerou o teor do texto aprovado no Senado conservador e limitador à participação popular na vida política. Afirmou que o PCdoB defende o financiamento de caráter público e luta contra a cláusula de barreira e o fim das coligações.

Brasil, democracia, produção e trabalho

Diante deste cenário complexo, Luciana considera que é necessário um amplo movimento político em defesa do Brasil, da produção e do trabalho. “Nosso objetivo é conformar uma pactuação entre amplos setores progressistas, democráticos e patrióticos, colocando como pontos de unidade a defesa da produção, do trabalho, do Estado Democrático de Direito e do patrimônio nacional”, afirmou a deputada.

Para Luciana, entretanto “a derrota do golpe e a retomada da soberania popular precisam de intensas manifestações populares para se concretizar”. Para ela, jogam importante papel a Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo, que devem ser fortalecidas e melhor estruturadas. Segundo a dirigente do PCdoB “o espírito das lutas deve beber na experiência riquíssima das ocupações realizadas pelos estudantes”. Além do mais é preciso “buscar bandeiras amplas e unificadoras da ação política de massas – Fora, Temer, em defesa da Petrobras, contra as reformas neoliberais –, diferenciadas, mas com vinculação com a formação de uma ampla frente”, concluiu Luciana Santos