China estabelece lei para garantir direito do povo ao desenvolvimento
A China estabeleceu um sistema integrado de legislação, desenvolvimento estratégico, planejamento e reparação judicial para garantir o direito de seu povo ao desenvolvimento e faz esforços contínuos para melhorá-lo, indicou um livro branco publicado nesta quinta-feira (2) pelo governo chinês.
Publicado 02/12/2016 14:53
O sistema legal com características chinesas ofereceu uma base jurídica ao direito do povo ao desenvolvimento, assinalou o livro branco intitulado "O Direito ao Desenvolvimento: Filosofia, Prática e Contribuição da China".
A China promulgou e implementou uma série de leis e normas para proteger o direito ao desenvolvimento de todos os cidadãos, especialmente os de minorias étnicas, mulheres, crianças, idosos e deficientes, de acordo com o documento.
Para garantir o direito do povo ao desenvolvimento, a China elaborou três planos de ação nacionais sobre direitos humanos (que cobrem, respectivamente, os períodos 2009-2010, 2012-2015 e 2016-2020) para abordar os problemas imediatos de maior interesse do público.
O governo chinês também formulou planos de ação especiais em âmbitos de economia, cultura, sociedade e meio ambiente e criou um mecanismo de reparação judicial para prevenir e punir as infrações ao direito do povo ao desenvolvimento, acrescentou o documento.
O governo também fez esforços para fortalecer a eficácia da assistência jurídica e garantir o direito dos cidadãos pobres ao auxílio judicial.
Durante os últimos cinco anos, o número de casos de auxílio jurídico subiu anualmente 11,4%, e mulheres, crianças, idosos e deficientes, assim como trabalhadores migrantes de zonas rurais, receberam serviços de auxílio jurídico adequados e de alta qualidade, segundo a mesma fonte.