Adilson Araújo: Acordo de leniência é estágio necessário e urgente

A retomada de investimentos no país passa pela regulamentação do acordo de leniência previsto no Projeto de Lei nº 3636/2015 que aguarda ir à votação na Câmara dos Deputados. As centrais de trabalhadores reivindicaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que seja acelerada a tramitação do PL. Em nota, os dirigentes das centrais afirmam que o acordo servirá para impedir o avanço do desemprego além de sinalizar para a retomada do crescimento.

Adilson Araújo - Railídia Carvalho

Na opinião do presidente nacional da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, o acordo de leniência simboliza um estágio necessário e urgente de retomada dos investimentos. Para o dirigente, o acordo preserva o combate à corrupção sem prejudicar a produção e os trabalhadores.

O texto da nota reforça o raciocínio de Adilson.  O documento enfatiza que que a geração de emprego e o combate à corrupção não são divergentes. "Mas, ao contrário, garantir que o firme combate à corrupção não faça recair sobre os trabalhadores o ônus da perda dos empregos, e que não impute à sociedade o custo da perda de empresas geradoras de riquezas e de benefícios para todo o país.

Adilson explicou: "Com o advento da Lava-Jato, um conjunto de obras importantes na área de infraestrutura, na construção e na indústria foi paralisada decorrente exatamente deste impasse: ao punir-se o CPF das pessoas supostamente envolvidas em esquemas de corrupção, se penalizou também o CNPJ, condenando à condição de desemprego milhões de brasileiros".

Segundo ele, o acordo sinaliza um bom entendimento diante da profunda instabilidade política que o país vive e dos sinais de uma retração ainda em curso. “Está na hora de buscar punir apenas os responsáveis por desvios, sem condenar a produção, a atividade econômica e sem levar a uma quebradeira generalizada de empresas”.
Sobre o acordo de leniência

O acordo de leniência é um instrumento legal utilizado para permitir que a apuração de esquemas de corrupção envolvendo grandes empresas não resulte em desemprego generalizado da força de trabalho. Foi adotado por muitos países que se encontravam nesta condição. 
Foram eliminados cerca de 87 mil postos de trabalho diretos em 29 construtoras envolvidas na operação Lava Jato. Segundo dados da PNAD Contínua IBGE, os índices que medem o nível de desemprego apontam que o Brasil tinha no último trimestre de 2014 uma taxa de desemprego de 6,5% que subiu para 11,8% em outubro de 2016
Assinaram o documento Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central de Sindicatos Brasileiros (CST), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores e União Geral dos Trabalhadores (UGT) e também confederações patronais, entre elas a Confederação Nacional da Indústria (CNA).

Confira na íntegra a nota:

 
O Brasil atravessa um período bastante longo de aumento do desemprego, que se iniciou no último trimestre de 2014 e vem se arrastando até hoje. Os índices que medem o nível de desemprego apontam para a dramaticidade do problema: saímos de uma taxa de 6,5% no último trimestre de 2014 para os atuais 11,8% (PNAD Contínua, IBGE). A destruição de 2,9 milhões de empregos formais nos últimos dois anos evidencia que o problema atinge postos de trabalho de melhor qualidade, sob a proteção da legislação trabalhista e no setor mais organizado da economia. O país parou de gerar empregos e passamos a ver a destruição de bons postos de trabalho em ritmo contínuo e acelerado.
 
Ainda que se possa identificar vários fatores internos e externos que atingiram a economia e levaram a esse quadro dramático no mercado de trabalho, uma das suas razões foi a paralisação das atividades de um conjunto importante de empresas e de empreendimentos de infraestrutura. O combate à corrupção desencadeado pela operação Lava Jato não foi acompanhado de medidas que preservassem a continuidade de obras e de investimentos. As empresas investigadas tiveram suas atividades paralisadas, acarretando demissões, falências, interrupção da execução de obras e de contratos.
 
Desde que a operação Lava Jato foi deflagrada, foram destruídos cerca de 87 mil postos de trabalho diretos em 29 construtoras envolvidas. Some-se a esse número outros 65 mil empregos indiretos que se estima terem sido eliminados nas empresas prestadoras de serviços ou fornecedoras insumos. Mais ainda, a se considerar os efeitos induzidos pela redução dos negócios e da massa salarial que era posta em circulação, o impacto alcança cifras muito maiores. Segundo a GO Associados, em estimativa elaborada em agosto de 2015, esse número seria ainda maior: o impacto negativo da operação Lava Jato em toda a economia seria de 1,9 milhão de empregos eliminados, que representariam cerca de R$ 22,4 bilhões em salários. Para a LCA Consultores, a cada R$ 1 milhão gasto no setor da construção pesada, são movimentados R$ 1,6 milhão na economia como um todo.
 
O crescimento do desemprego é o principal problema ser enfrentado no país, pois exclui do mercado consumidor uma parcela considerável da população, reduzindo o consumo e as possibilidades de recuperação da economia, faz crescer a pobreza, sobrecarrega os programas sociais e amplia os conflitos sociais.
 
Sendo assim, entre as diversas medidas que poderiam contribuir para redução do desemprego está a reativação de um conjunto de atividades ligadas à infraestrutura e energia, com destaque para o setor de construção pesada e de montagem industrial e os estaleiros. Com isso, além de se recuperar capacidade de geração de emprego, será preservada a expertise e o domínio tecnológico que colocou as empresas brasileiras em posição de destaque no cenário internacional. Para tanto, se faz necessário a aprovação de projeto de lei regulamentando os acordos de leniência que permita que as empresas funcionem sem prejuízo da punição para executivos que tenham liderado ações de corrupção.
 
O Senado Federal já aprovou o Projeto de Lei nº 3636/2015, que regulamenta os acordos de leniência, aperfeiçoando a lei anti corrupção. A matéria está na Câmara dos Deputados, aguardando ser colocada em pauta e ir à votação. Preocupados com a demora em se adotar medidas que permitam a reativação das empresas e dos empregos, as centrais sindicais CSB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT, e as confederações patronais CNA, CNC, CNCOOP, CNF, CNI e CNT, reunidas no Fórum Nacional do Desenvolvimento Produtivo, manifestaram-se ao Presidente da Câmara dos Deputados pedindo que a tramitação do Projeto de Lei seja retomada com urgência. O Congresso é a instância que tem a prerrogativa e a responsabilidade por definir os termos pelos quais a leniência das empresas poderá ser estabelecida. O que se quer é que este processo não fique parado, dada a gravidade da situação.
 
Obviamente, não se trata de colocar a geração de emprego em oposição ao combate à corrupção. Ao contrário, o que se quer é garantir que o firme combate à corrupção não faça recair sobre os trabalhadores o ônus da perda dos empregos, e que não impute à sociedade o custo da perda de empresas geradoras de riquezas e de benefícios para todo o país. E este anseio corresponde ao que se verifica em muitas outras nações, onde a corrupção é combatida mas as empresas não param de funcionar.
 
O país atravessa uma grave crise econômica, talvez a maior de sua história. É urgente que toda a sociedade se esforce para que voltemos a crescer e gerar empregos. Um elemento importante nesse aspecto, para geração de empregos em um setor intensivo em trabalho e fundamental para a garantir a retomada de obras de infraestrutura econômica e social no país é o da construção civil. Sem dispositivos legais que possibilitem a realização dos acordos de leniência, esse setor continuará paralisado.