Alice é contra projeto dos governistas de reduzir poder do Iphan  

O projeto de deputado tucano quer sustar a aplicação da Instrução Normativa nº 1, de 25 de março de 2015, do Iphan, que estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo instituto nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe. Na justificativa do projeto, o deputado Nilson Leitão afirma que a norma administrativa acarreta uma burocratização excessiva e traz grande morosidade no processo de licenciamento ambiental.

A deputada destaca ainda que no mesmo dia em que o deputado protocolou o projeto na Câmara – 10 de outubro de 2016, seu nome aparece na agenda do então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para audiência. A agenda de Geddel menciona mais três reuniões com o mesmo deputado nos dias 11 e 18 de outubro, além do dia 24 de agosto deste ano.

Geddel é acusado pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, de pressioná-lo contra parecer do Iphan que embargou a construção do empreendimento La Vue Ladeira da Barra, em Salvador, onde o ex-secretário de Governo figura como proprietário de um apartamento.

Para a deputada Alice Portugal, o fato do deputado Nilson Leitão apresentar o Projeto de Decreto Legislativo poucas horas depois de ter se reunido com o então ministro da Secretaria de Governo é mais um agravante que comprova que Geddel estava se utilizando de seu cargo para enfraquecer o Iphan e viabilizar, na marra, um empreendimento imobiliário irregular, no qual tem um mega apartamento no 23º andar.

“E o pior é que na prática desse crime o ministro demissionário contou com a cumplicidade do presidente Michel Temer. Ambos demonstram que não têm estatura moral para ocuparem, mesmo que ilegitimamente, os cargos que assumiram com o golpe arquitetado para destituir uma presidenta honesta, que não praticou crime algum”, destaca a parlamentar.

Em nota, o Iphan explica que a Instrução Normativa nº 1/2015 foi desenvolvida para “melhorar a inserção do instituto no processo de licenciamento ambiental, uma vez que inovou e permitiu que as atividades e empreendimentos submetidos ao licenciamento ambiental, cujo potencial de impacto ao patrimônio cultura é indiscutível, porém, variável, fossem tratados de modo racional e diferenciado pela administração pública”.

Convocação

Além do parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo 540/2016, a deputada Alice Portugal apresentou e conseguiu incluir na pauta da Comissão de Cultura dois requerimentos convocando os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Advocacia Geral da União, Grace Mendonça, para comparecerem no plenário do Colegiado a fim de prestarem esclarecimentos sobre a participação de ambos no escândalo Iphan/Geddel.