Marcha em defesa da Saúde reforça agenda contra PEC 55

Cresce a agenda de atos contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 que congela por 20 anos os recursos destinados à saúde, educação e seguridade social. No dia 7 de dezembro, o Conselho Nacional de Saúde com o apoio de movimentos sociais realiza a 3ª Marcha em Defesa da Saúde, da Democracia e da Seguridade. A PEC está na agenda de votação do Senado nesta terça-feira (29).

Manifestantes marcham em defesa do SUS e contra PEC 241 em SP - Reprodução

Ao contrário do que afirma a equipe de Michel Temer, a PEC significará redução de recursos para as despesas primárias (educação, saúde e assistência social). O argumento do governo para aprovar a PEC se baseia no combate a um suposto déficit alardeado por Temer.

Dados do Banco Central sobre o período de 2003 a 2013 mostra que o governo, em média, gastou menos do que arrecadou. Ou sejam, naquele período o governo fez um superávit médio de 3% do PIB no seu orçamento primário. As despesas com pagamento de juros é que foram elevadas, representando 6% do pagamento do PIB
Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontoa que se a PEC estivesse em vigor desde 2002, o governo federal teria investido quase R$ 300 bilhões a menos na saúde.
O fortalecimento do SUS e a luta contra o retrocesso foram temas do 7º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (Simbravisa) que está sendo realizado até esta quinta-feira em Salvador.
“Esse evento acontece no período da história do Brasil onde todas as forças políticas e sociais precisam se unir em defesa do estado democrático de direito”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos. Ele destacou que o SUS é a principal reforma conquistada na Constituição de 1988. 
A presidente do 7º Simbravisa, Giselia Santana Souza lembrou que o fortalecimento do SUS é estratégico. “Compreendemos que somente com o SUS fortalecido haverá condições para um Sistema Nacional de Vigilância Sanitária organizado e preparado para enfrentar os desafios da vigilância no Brasil”, completou.
 
A situação política e econômica atual do Brasil, com a apresentação dos reais riscos de retrocessos aos direitos sociais, foi abordada na cerimônia de abertura da atividade. O presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gastão Wagner de Souza Campos homenageou o movimento da reforma sanitária, ao afirmar que não há sentido pensar em desenvolvimento econômico, sem o desenvolvimento social, humano, cultural e político. 
“Destaco a nossa capacidade de lutar contra a brutal desigualdade nesse país e a nossa capacidade de colocar o interesse da sociedade e das necessidades de saúde acima de todo e qualquer outro interesse”.