Movimentos

29 de novembro de 2016 - 10h24

Começa o #Ocupa Brasília contra o governo golpista de Michel Temer 


   
Além da PEC 241/55, os movimentos sociais protestam contra a reforma do ensino médio, cujo parecer deve ser votado também nesta terça-feira, na comissão especial que avalia a Medida Provisória (MP) do governo golpista de Temer.

“Nada que se refira aos nossos direitos pode ser decidido sem a nossa opinião ser ouvida”, afirma o trecho do documento, questionando as medidas que estão sendo adotadas, sem debate com a sociedade, pelo Governo Federal, após o golpe parlamentar que destituiu a presidente eleita Dilma Rousseff do cargo de Presidenta da República.

A secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli, afirma que “o jogo sujo de Temer não está ganho”, destacando a importância e necessidade da pressão popular para sensibilizar os parlamentares a votarem contra as propostas que representam grandes prejuízos para a maior parcela da população brasileira.

Durante os debates que ocorrem ao longo do dia, os palestrantes destacam a rapidez da tramitação da PEC 241/55 inédita no Congresso. Se for aprovada este mês, terá levado apenas seis meses para virar lei, afirma.

O assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, diz ainda que a PEC 55 atende exclusivamente aos interesses do mercado. “Ela não apresenta reoneração de empresas, novos impostos para empresas ou revisão de carga tributária, por exemplo”, diz.

De acordo com levantamento do Diap, desde 1988, apenas 93 emendas foram incorporadas à Constituição e a média de tempo de tramitação foi de um a dois anos. E há propostas que estão na Câmara, por exemplo, desde 1999 sem terem sido analisadas.

Assim que chegou ao Senado, a PEC 55 recebeu 65 emendas, que visavam a amenizar os impactos da proposta, mas nenhuma foi aprovada.



De Brasília, com informações da CUT 

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