Número de salários acima do teto aumenta 3,5 vezes em 10 anos

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego, 54 servidores chegaram a ganhar mais de R$ 100 mil por mês, em média, durante o ano passado. Um funcionário da saúde do Legislatvio do Pará teve o maior salário registrado na base, de R$ 118 mil ao mês.

Como a Rais registra somente funcionários na ativa e o levantamento leva em consideração só o teto do funcionalismo federal (municípios e Estados tem tetos menores), é provável que o número de servidores recebendo mais que o teto seja maior que o apontado.

Funcionários aposentados acabam recebendo grande parte dos maiores salários, já que acumularam gratificações ao longo da carreira.

Além disso, outros mecanismos que justificam supersalários não entram na Rais, como o auxílio-moradia, auxílio-saúde e outros tipos de benefícios recebidos por promotores e juízes.

Em decisão de 2008, o Supremo Tribunal Federal considerou que toda vantagem pessoal entrar dentro do limite constitucional. Depois, em 2014, determinou que servidores que recebiam supersalários antes de 1988 deveriam ter o excedente cortado.

Entretanto, decisões de instâncias inferiores da Justiça acabam permitindo o recebimento de salários acima do teto permitido pela Constituição Federal.

Comissão

No começo deste mês, o presidente do Senado, Renan Calheiros instalou uma comissão que fará um levantamento sobre os salários acima do teto constitucional pagos nos três poderes da República. Kátia Abreu (PMDB-TO), relatora da comissão, disse que também será analisado o aumento automático de salários de acordo com o reajuste concedido ao Supremo Tribunal Federal, o chamado efeito cascata.

O objetivo é elaborar uma proposta para dar fim aos chamados supersalários. “Estamos apenas regulamentando e tentando fazer valer a Constituição Federal, que impõe um teto de salário para o país”, afirmou a senadora.