Senadores aprovam reforma política; matéria segue para a Câmara 

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), que votou contra a matéria, explicou que não é contrário a uma reforma política, mas acredita que “outros caminhos seriam mais corretos para que fizéssemos a reforma política.” E destacou que foi tentado negociações, ao longo da tramitação do projeto, para que a reforma política proposta pelos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES) não comprometesse a existência de partidos ideológicos que representam uma parcela importante da sociedade brasileira.

Segundo a senadora, a matéria seria mais facilmente aprovada na Câmara dos Deputados se fosse aprovada unanimemente no Senado, antecipando que a proposta dos senadores tucanos sofrerá forte resistência dos deputados.

Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Omar Aziz (PSD-AM), Humberto Costa (PT-PE) e outros se somaram às críticas de Vanessa Grazziotin ao percentual de votos exigidos para que os partidos políticos tenham funcionamento parlamentar. Para eles, a regra é muito restritiva e poderá prejudicar partidos como PCdoB, Rede e Psol, entre outras legendas "históricas" ou "ideológicas", que não podem ser confundidas com "partidos de aluguel".

Omar Aziz advertiu que a cláusula de barreira aprovada poderá “acabar com o PCdoB, um partido histórico, o que a ditadura não conseguiu fazer”. Ele lembrou que esse partido tem décadas de trajetória e lutou pela redemocratização mesmo atuando na clandestinidade.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) lembrou que a Constituição garante a livre organização partidária, ou seja, a formação de novos partidos não será proibida se a PEC for promulgada, derrubando o argumento dos tucanos de que as medidas aprovadas vão reduzir o número de legendas.

Mudanças aprovadas

De acordo com o texto, as coligações partidárias nas eleições para vereador e deputado (estadual, federal e distrital) serão extintas a partir das eleições de 2020.

Atualmente os partidos podem fazer coligações livremente, de modo que as votações das legendas coligadas são somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras no Legislativo.

A PEC também cria a cláusula de barreira que permite “funcionamento parlamentar”, com acesso a fundo partidário, tempo de rádio e televisão e estrutura funcional própria no Congresso somente aos partidos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% de todos os votos válidos, distribuídos em, pelo menos, 14 unidades da Federação. As restrições previstas na cláusula de barreira serão aplicadas a partir do pleito de 2018.

A partir das eleições de 2022, o percentual se elevará para 3% dos votos válidos, distribuídos em, pelos menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um dos estados.

A PEC também cria a figura da "federação de partidos", para que partidos se unam, passando a ter funcionamento parlamentar como um bloco. No sistema de federação, os partidos permanecem juntos ao menos até o período de convenções para as eleições subsequentes. Segundo o texto, cada federação constituída terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos nas casas legislativas.