Perícia independente aponta omissão de informações sobre Mariana

As reclamações de quem teve a vida arrasada pelo rompimento da barragem são muitas e vão desde o acordo que deu à própria Samarco a atribuição de definir quem são os atingidos pela tragédia até a resistência da empresa em atender demandas básicas como o custeio de passagens de ônibus de R$ 3,50 para crianças irem à escola. "A Justiça brasileira não está preparada para lidar com esse tipo de situação. Não existem sequer leis que se apliquem a situações como esta", diz Antônio Liborio Philomena, oceanógrafo, professor aposentado da Universidade Federal de Rio Grande (FURG) e Ph.D em Ecologia pela Universidade da Geórgia (EUA).

Por aproximadamente 15 anos, Antônio Philomena foi chamado por órgãos federais, estaduais e municipais para realizar perícias em acidentes e desastres ambientais como o que ocorreu em Bento Rodrigues. Impressionado pela dimensão e pelos impactos do rompimento da barragem da Samarco, o pesquisador resolveu, com o apoio de professores da Universidade de Ouro Preto, realizar uma perícia independente sobre o impacto ambiental da tragédia. Em entrevista ao Sul21, Philomena fala sobre o que viu nas quatro viagens que já fez à região atingida pelo desastre e aponta a existência de uma caixa-preta de informações que não são disponibilizadas ao público sobre a real dimensão do impacto social e ambiental do rompimento da barragem.

"A valoração econômica, em geral, não abarca 10% do dano provocado, pois ela só reconhece o que tem valor no mercado, coisas como peixe, galinha ou porco. Existem várias metodologias para definir essa valoração. Umas vão mais fundo que outras. É uma tarefa muito complexa, pois trabalhamos com coisas que são consideradas incomensuráveis", diz o pesquisador.

Como nasceu o seu envolvimento com o desastre de Mariana?

Há cerca de 15 anos, tenho sido chamado para realizar perícias em acidentes e desastres ambientais por órgãos federais, estaduais e municipais. Como professor da FURG (Universidade Federal do Rio Grande) com dedicação exclusiva, nunca cobrei nada para realizar esse tipo de trabalho que envolve desde o cálculo de multas por danos causados até os impactos ambientais desses eventos. Quando vi as primeiras imagens do que tinha acontecido em Mariana, decidi ajudar. Entrei em contato com um promotor estadual que havia aparecido na televisão, me identifiquei, me coloquei à disposição e sugeri que ele tivesse muito cuidado neste caso, pois iriam tentar atropelá-lo, o que, de fato, acabou acontecendo. Esse caso é muito complexo e a Justiça brasileira não está preparada para lidar com esse tipo de situação. Não existem sequer leis que se apliquem a situações como esta.

No caso de Mariana, essa situação ficou ainda mais complicada porque as esferas federal e estadual começaram a brigar. Tanto foi assim que, quem mais conseguiu fazer alguma coisa foi o promotor da Comarca de Mariana que está se dedicando exclusivamente à reparação das pessoas que tiveram suas vidas atingidas pelo rompimento da barragem. É uma briga muito pesada. Já fui quatro vezes para lá, por minha conta. Tenho amigos naquela região, que são professores na universidade de Ouro Preto e que me ajudaram a fazer os primeiros contatos. Isso foi muito importante pois boa parte da população de Mariana rejeita as pessoas de Bento Rodrigues, atribuindo a elas a responsabilidade pelo fechamento da Samarco e pelo impacto econômico da paralisação das atividades da empresa.

Isso é explícito?

Sim. É explícito. Elas não podem nem sair na rua direito, pois sofrem xingamentos e ameaças. Essas pessoas perderam tudo e foram colocadas em alguns lugares que deixam muito a desejar.

Quantas pessoas estão nesta situação?

A Samarco, que é controlada pela Vale e para BHP Biliton, foi quem decidiu quem foram os atingidos. Hoje, os atingidos "oficiais" não chegam a 150 pessoas. Tem gente que tinha casa na área, mas não morava lá, utilizando a mesma como um sítio de verão. Uma das pessoas nesta situação relatou que foi ao local onde constatou que tudo tinha sido destruído e, quando retornou ao Rio de Janeiro, recebeu um documento comunicando que ela havia perdido aquela área, sem nenhum tipo de indenização.

Só estes reconhecidos oficialmente pelas empresas é que sentam na mesa de negociações. É uma situação horrível para eles. A Samarco tem cerca de 30 advogados trabalhando exclusivamente neste caso. No seminário realizado dias 5 e 6, em Ouro Preto, uma delas relatou que a Vale não quer pagar R$ 3,50 de passagem de ônibus para as crianças irem ao colégio. É preciso abrir um processo para tentar garantir mesmo esse tipo de coisa. Foram as empresas que decidiram também quanto pagar às famílias que perderam alguém no episódio. Elas fixaram a indenização em R$ 120 mil por pessoa falecida, não importando a idade da mesma. Já presenciei várias vezes esse tipo de situação. A Justiça brasileira não tem um grupo especializado para lidar com essas situações. Agora, depois do que aconteceu em Mariana, estão começando a pensar no assunto.

Isso aconteceu em todos os grandes desastres que presenciei, como o derrame de óleo na Baía da Guanabara ou a destruição do rio Paraíba do Sul. No caso de Mariana, percebi que as coisas não iam indo bem quando, a cada semana, se anunciava um valor diferente de multa. Não é assim que funciona. Nunca apareceu, até hoje, como é que essas contas foram feitas. Como chegaram ao número de 5 milhões? E, depois, porque mudaram esse número para 50? Onde estão os cálculos? Foi feito na base do chute? Onde estão os documentos que fundamentam esses cálculos? Há uma dificuldade imensa para conseguir documentos sobre esse caso. Eu consegui reunir informações graças à colaboração de diversas pessoas que me encaminharam fotos, matérias de jornais da região e outros materiais.

O trabalho que você realiza é, basicamente, quantificar o dano?

Sim, na parte ambiental. Estou apurando o que se perdeu de natureza na bacia hidrográfica do rio Doce. A ideia é quantificar isso em reais. É um trabalho difícil e complexo que exige muita pesquisa e uma série de cálculos. Os números das multas apresentados até agora não vieram acompanhados de nenhum cálculo mostrando como se chegou a eles. O IBAMA até deve fazer contas, mas não abre essa informação. Quando sou chamado para fazer uma perícia, apresento ao final do trabalho um relatório com um anexo, onde aparecem todos os cálculos feitos. Até agora, não foi apresentado nenhum documento como esse no caso de Mariana. As empresas não estão fazendo um jogo muito profissional e legal.

As pessoas atingidas têm que batalhar para conseguir qualquer coisa. Além do caso das passagens de ônibus, vou dar mais um exemplo. As empresas pegaram animais que viviam na área afetada, incluindo cães, gatos e outros animais domésticos, e colocaram num lugar isolado. Um morador me relatou que queria pegar os cavalos que tinha para vender, pois estavam sem dinheiro algum. Não teve acesso a eles. Sabe-se que vários animais morreram e até hoje os donos desses animais não sabem o que aconteceu com eles e não têm direito a nada.

Confira a entrevista completa no portal Sul 21.