Publicado 21/11/2016 13:56
Em palestra no final da tarde de ontem (19), primeiro dia do congresso do movimento na capital paulista neste fim de semana, Mendes enalteceu a mobilização surgida nas ruas em junho de 2013 e dividiu com o MBL "uma tarefa hercúlea". O ministro também voltou a criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o financiamento de campanha por empresas.
"Temos pela frente a construção de um pais digno, decente, como nós aspiramos. E um grande movimento como o de vocês tem um enorme papel, decisivo. Não estão submetidos a nenhum ditame, não dependendo de nenhuma prescrição, podendo apontar déficits nas mais diversas instituições, inclusive na sociedade. Vocês têm uma enorme oportunidade de contribuir para que daqui a pouco, daqui a dez anos, 40 anos, nós possamos dizer: nos soubemos construir um país decente."
O ministro destacou ainda que a "estabilidade das instituições" e “a vitalidade da democracia constitucional que fomos capazes de criar” são grandes conquistas e que o MBL é exemplo de modelo. “Quando tudo parecia perdido, adormecido, em 2013 vocês se levantaram”.
Gilmar Mendes lamentou os 12 milhões de desempregados no país e o “caos que reina no Rio de Janeiro” – frutos da corrupção, segundo ele – e disse que a atual crise política tem a ver com um retardo nas reformas que há muito vinham sendo exigidas. E que já deveria ter sido feita "nos primórdios de 1988".
"Espero que o movimento de vocês se engaje nessa reforma. A mensagem que eu deixo é que, como hoje responsável pela Justiça Eleitoral, é que nós precisamos fazer a reforma político-eleitoral", disse.
Para o ministro, em momentos "extremamente difíceis como o atual" é preciso insistência na reforma "inclusive para não reproduzirmos equívocos e erros que temos cometido ao longo desses anos para darmos autenticidade ao processo democrático e fortalecermos a ideia de representação eleitoral".
Ele entende que essa tarefa não é fácil, já que o Congresso foi eleito dentro desse sistema que precisa ser modificado. No entanto, acredita "na força de novas investigações da Lava Jato", que tornou vulnerável o sistema de financiamento de campanhas e o partidário. "Isso nós faz acreditar que a reforma política é inevitável se não quisermos agravar ainda mais esse quadro, comprometendo a legitimidade do sistema e a estabilidade da democracia. Se eu pudesse deixar uma proposta aos senhores, eu pediria para não se desengajarem da ideia de reforma político-eleitoral. É preciso que esse sistema mude."
Gilmar disse ainda que, sem as reformas que o "próprio sistema reclama", não há garantias de prosseguimento do atual "quadro de normalidade institucional. Temos de investir na reforma para que já em 2018 tenhamos outro quadro", disse.
O ministro reiterou suas críticas à decisão do STF, que considerou inconstitucional a doação de empresas a campanhas eleitorais. E destacou que não há proibição no texto constitucional. "Na nossa tradição, desde a eleição de FHC, se admite a doação, que é absolutamente normal. Antes era proibida, mas a doação de pessoas jurídicas se fazia por baixo do pano, com o modelo do caixa 2 institucionalizado e aceito por todas as forças políticas."
De acordo com ele, é elementar discutir primeiro o modelo eleitoral para na sequência discutir o modelo de financiamento. Mas apontou problemas no fundo partidário. Nas eleições desse ano, segundo ele, foram 503 mil candidatos a prefeito em todo o país, com 460 mil candidatos a vereadores. "Financiar esse sistema com fundo público é extremamente difícil. Quando veio a decisão do Supremo, o fundo partidário, que era de R$ 250 milhões, já quadruplicou."
Privatização
Mendes defendeu ainda o engajamento do MBL em defesa da terceirização da gestão dos serviços públicos como mecanismo para "melhoria dos serviços públicos para reduzir a desigualdade."
Mencionou o governo do Distrito Federal, que enfrenta a resistência de médicos, professores e demais servidores, além do Ministério Público, contra a proposta de destinar às organizações sociais 2% do orçamento de saúde pública.
"A discussão não deveria ser essa, mas saber que sistema será mais ou menos eficiente, que poderá atender de maneira mais adequada as pessoas que mais dependem de um serviço caótico. Mas o debate não se dá dessa maneira, tem de se discutir a situação estatutária do médico. Não se quer que um modelo alternativo seja exitoso, quando a Constituição abriu caminho para OSs e Oscips oferecerem serviços melhores que os vindos das teias corporativistas."
Sob aplausos, o ministro reiterou sua visão de que "o pais se tornou uma república corporativa", em que as corporações ganharam "importância forte", sem poupar outros órgãos da Justiça Federal. "De uns tempos para cá me assustei com emendas constitucionais com o propósito de criar redes com autonomia administrativa financeira", disse.
Para ele, o país tem de seguir na contramão desse tipo de reivindicação. "É preciso que o Brasil se torne menos corporativo. O espírito corporativo não é negativo quando visa o fortalecimento das instituições. E agora, diante de vocês, a última moda: a discussão de juízes e promotores, dizendo que a Lava Jato está sendo ameaçada porque está se discutindo salário e proventos de juízes e procuradores", provocou. E conclamou a militância do MBL para a tarefa de tornar o "Brasil menos corporativo".