Educadores no Senado: Escola sem Partido é afronta à Constituição

A Comissão de Educação do Senado realizou a audiência pública para debater o projeto conhecido como “Escola sem Partido”, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES). Entidades contra e a favor do projeto foram convidadas a participar do debate, mas somente as entidades contrárias compareceram.

Comissão de educação senado escola sem partido - Agência Senado

Para eles, o projeto que pretende incluir entre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional o conceito de que professores não são educadores, mas apenas instrutores que devem limitar-se a transmitir a “matéria objeto da disciplina” sem discutir valores e a realidade do aluno, é uma afronta à democracia e a Constituição. Segundo as lideranças, o projeto acaba por impedir o pluralismo de ideias das escolas e a liberdade dos educadores.

"O projeto é parte de uma ofensiva para impor uma formação acrítica, tecnicista e não emancipatória", afirmou Iago Montalvão, da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Para Fernando de Araújo Penna, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), o programa é uma ameaça à educação democrática, na medida em que tenta reduzir o trabalho dos professores a uma relação de consumo.

"O professor é visto como um mero prestador de serviço", enfatizou Penna, salientando que defensores do programa divulgam, nas redes sociais, mensagens com conteúdo ofensivo a professores e estudantes.

Cléo Manhas, representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, disse que o movimento Escola sem Partido visa combater conquistas sociais como a igualdade de gênero, a liberdade religiosa e os direitos de homossexuais.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que presidiu a audiência e é vice-presidente da comissão, lamentou que o advogado Miguel Nagib, um dos propositores do programa Escola sem Partido, tenha recusado o convite para participar do debate.

A senadora reforçou a importância do debate e da liberdade de discussão nas escolas como um instrumento fundamental para que a educação exerça seu papel na construção do desenvolvimento das pessoas, do exercício da cidadania e de uma sociedade justa e solidária.

"A escola tem o dever de abrigar o debate da forma plural e o projeto vem cercear esse debate", enfatizou.

Deborah Duprat, subprocuradora-geral da República, concordou com a senadora e disse que o projeto tenta conquistar adeptos com um falso discurso da neutralidade da educação.

"Somos todos seres inseridos nos nossos espaços sociais e nunca haverá uma ideia ou valor neutro, pois já traz em si a percepção de algo valioso sendo, portanto, objeto de defesa", ressaltou.

"Estamos em um momento em que temos que ter muita resistência, pois não é um jogo apenas de valores da sociedade, mas também de interesses econômicos. Escola sem Partido não é apenas para não se buscar consciência, mas para formar mão de obra para o mercado, para que as pessoas trabalhem e produzam sem incomodar o status quo", afirmou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Apoiadores do projeto interromperam a audiência por alguns minutos. A audiência caminhava para a finalização do debate, quando um grupo com cerca de dez pessoas favorável à proposta entrou no plenário da comissão e começou a gritar, dizendo que o projeto não se tratava de uma “mordaça”.

Como reação, o plenário entoou: “Golpistas, golpistas, não passarão!”, em referência ao apoio de integrantes do grupo ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Com a ação, a audiência foi suspensa por alguns minutos pela senadora Fátima Bezerra (PT).

“Repudiamos o que aconteceu durante a audiência. Eles não vêm para o debate e vem um grupo se manifestar de forma intolerante e agressiva”, criticou Fátima.