Após reunião com Dellagnol, relator retira punição a juízes e MP
O relator do Projeto de Lei (PL) 4.850, chamado de 10 medidas contra a corrupção, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse após encontro com representantes do Ministério Público, incluindo o procurador Deltan Dellagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, que retirou do parecer a proposta de que juízes e integrantes do Ministério Público possam responder por crime de responsabilidade.
Publicado 14/11/2016 18:59
"Consideramos inoportuna essa discussão neste momento. Está sendo retirado para dar tranquilidade", declarou Lorenzoni, afirmando que o tema precisa ser debatido, mas "não dá para misturar com ações que querem confrontar investigadores".
Deltan Dellagnol, por sua vez, afirmou que o relator foi "sensível" às preocupações suscitadas e a exclusão do trecho é necessária "em razão da delicadeza do momento em que grandes investigações caminham".
"Foi mantido o núcleo central do projeto para que brechas por onde escapam os corruptos sejam fechadas", disse o procurador.
Depois da espetacularização na apresentação da denúncia contra o ex-presidente Lula, em que não apresentou provas, mas convicções, os procuradores querem garantir carta-branca na sua atuação.
Pela legislação atual somente o presidente da República, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores, secretários estaduais e procurador-geral da República podem ser enquadrados no crime de responsabilidade. A sanção pode levar a perda do cargo.
O relator e deputados que integram a comissão que debate o tema se reuniu nesta segunda com representantes do Ministério Público num encontro de mais de seis horas, para discutir ponto a ponto do projeto, que quando foi apresentado era de 10 medidas, mas foi ampliado para 18 medidas.