Câmara abre consulta pública sobre reforma do ensino médio
A medida provisória que reforma o ensino médio (MP 746) já está disponível no Wikilegis para a participação colaborativa da sociedade. O objetivo é ampliar o debate sobre o tema, contestado pelo movimento estudantil, que vâ na medida um retrocesso.
Publicado 11/11/2016 15:42
De autoria do Poder Executivo, a MP recebeu 568 emendas dos parlamentares e o repúdio do movimento estudantil que está à frente de um movimento de ocupação das escolas contra a medida. Os estudantes querem a retirada da MP e a discussão da reforma do ensino médio com os alunos, pais e professores.
Para participar, os interessados só precisam acessar o Wikilegis e analisar a proposta. É possível apoiar ou não a íntegra do texto original ou cada parágrafo, além das contribuições inseridas pelos outros participantes. Os internautas também podem fazer uma nova sugestão de texto para artigos ou incisos da lei e comentar as propostas incluídas.
Todas as participações recebidas até o dia 25 de novembro serão encaminhadas para o presidente da comissão especial criada para analisar o tema, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que receberá um relatório consolidado para avaliação das possíveis implementações.
Essas sugestões da sociedade são ranqueadas de acordo com o maior volume de participações dos usuários da ferramenta, entre apoiamentos ou rejeições, propostas para mudanças no texto e comentários.
Assim, os deputados relacionados aos temas disponíveis para consulta pública conseguem compreender, de uma maneira bem prática, quais são os pontos mais delicados e sem consenso na visão dos cidadãos.