Publicado 11/11/2016 10:13
Representantes de entidades nacionais das áreas da saúde, previdência e assistência social reuniram-se, nesta quinta-feira (10), em audiência pública convocada pela deputada Angela Albino (PCdoB-SC). No encontro, promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), foram debatidos o controle social e a participação popular na Previdência Social, no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16 – que teve admissibilidade atestada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado – e a previsão de uma reforma na previdência pautada pelo governo Temer também permearam o debate, em vista dos riscos em investimentos que devem ocorrer nos setores sociais.
“O Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (FONSEAS) já sinalizou que não consegue cumprir suas metas caso a PEC 55 entre em vigor. Deputados do governo negam que a PEC faz cortes em saúde e educação, nós tentamos uma emenda para proteger essas áreas dos tetos, mas fomos derrotados, o que evidencia os reais interesses dessa proposta”, ressaltou Angela Albino.
Componente da mesa, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, enfatizou a importância da participação social em um período de riscos aos avanços sociais e fez referência aos avanços do setor nos últimos anos.
“A participação da comunidade e os movimentos sociais conseguiram apresentar formulações para implementar os direitos contratados na Constituição de 1988. O modelo de saúde era centrado na doença, no hospital. A participação social conseguiu, ao longo dos anos, uma reversão disso, colocando a equipe e a saúde como centro. E o nosso sistema de saúde, embora ainda tenha muito a se desenvolver, é referência no mundo”, salientou o presidente do CNS.
Integraram a mesa, ainda, o secretário executivo do Conselho Nacional de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca; o assessor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Geniberto Paiva Campos, e a Conselheira do Conselho Nacional de Assistência Social, Elisa Maciel.