Brasil

7 de novembro de 2016 - 16h06

Congresso Nacional e STF decidirão sobre temas antipopulares 


Agência Senado
O governo ilegítimo de Michel Temer conta com a base aliada para aprovar as medidas que ameaçam os direitos dos trabalhadores e a soberania do povo brasileiro O governo ilegítimo de Michel Temer conta com a base aliada para aprovar as medidas que ameaçam os direitos dos trabalhadores e a soberania do povo brasileiro
Dentre os temas, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado será votada a PEC 55, que congela os gastos públicos por 20 anos. O parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) mantém o texto aprovado pela Câmara, o que contraria a opinião da consultoria jurídica do Senado Federal, que considera a proposta inconstitucional.

Na terça-feira (8), a CCJ realiza audiência pública para discutir a proposta. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidenta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), agendou para o mesmo dia audiência pública com professores contrários à PEC.

No cronograma definido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a PEC deve ser votada em primeiro turno no dia 29 de novembro e em segundo turno no dia 13 de dezembro, véspera do recesso parlamentar. Nesta quinta-feira (10), o presidente ilegítimo Michel Temer fará um encontro com senadores da base, a exemplo do que fez com os deputados, para pressionar pela aprovação da proposta.

Para quarta-feira (9), está agendada, no Plenário do Senado, a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política. A proposta, de autoria de parlamentares do PSDB, acaba com as coligações partidárias nas eleições para vereador e deputado a partir de 2022, cria cláusula de barreira e põe fim à reeleição.

Contra os trabalhadores

O STF agendou para julgar na quarta-feira (9), ação que decidirá se é permitida ou não a terceirização nas atividades-fim das empresas. O tema será abordado no âmbito da ação ajuizada pela Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra). A multinacional japonesa questiona decisão da Justiça do Trabalho que, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Guanhães e Região, em Minas Gerais, condenou a empresa a se abster de contratar terceiros para sua atividade-fim.

A Corte estabeleceu que a matéria terá efeito vinculante. Com isso, a decisão que vier a ser adotada pelos ministros valerá para todas as instâncias do Poder Judiciário, em casos similares.

Contra a Petrobras

A Câmara também fará votação de matéria antipopular. Nesta terça-feira (8), está marcada a conclusão da votação do projeto que retira da Petrobras a preferência na exploração do petróleo do pré-sal. Está prevista a conclusão da votação de apenas dois destaques. O texto-base foi aprovado em 5 de outubro.

Os destaques procuram minimizar os efeitos danosos da matéria para a Petrobras e a arrecadação da União. Durante a votação do texto-base, parlamentares da oposição destacaram que o projeto abre caminho para uma futura privatização da Petrobras e a entrega da riqueza brasileira para as multinacionais estrangeiras. 


De Brasília, com informações do Diap 

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