Câmara deve concluir votação que tira Petrobras do pré-sal
A Câmara dos Deputados deve concluir, esta semana, a votação do Projeto de Lei que retira da Petrobras a condição de operadora exclusiva do pré-sal, na primeira sessão de votações no Plenário da Casa após o segundo turno das eleições municipais. A sessão está marcada para às 19 horas desta terça-feira (8) com apenas esse item na pauta.
Publicado 07/11/2016 14:41
Os deputados vão concluir a votação dos destaques apresentados ao texto-base já aprovado, que não sofreu alterações até o momento. Em 24 de outubro, foram rejeitados três destaques da oposição – faltam outros dois. O texto principal foi aprovado em cinco de outubro.
Atualmente, a Petrobras tem direito a ser operadora exclusiva de pelo menos 30% da exploração do pré-sal. O operador é responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção.
A aprovação do projeto foi antecedida por forte oposição de deputados do PCdoB, Psol ePT, que vêm na proposta um primeiro passo para a privatização da Petrobras. E um crime de lesa-pátria, já que entrega às multinacionais estrangeiras a exploração de uma riqueza nacional que, pelo regime de partilha, aprovada em 2010, teria recursos reservados para investimentos em educação, saúde e ciência e tecnologia, garantindo o desenvolvimento do país.