ONU exige da Argentina reparação a Milagro Sala por prisão arbitrária

O Grupo de Trabalho (GT) de Detenção Arbitrária da ONU deu seis meses ao governo de Maurício Macri para libertar e indenizar a dirigente social Milagro Sala. Ela foi presa em sua casa, na província de Jujuy, no dia 16 de janeiro e desde então permanece detida.

Milagro Sala - Reprodução

Milagro é dirigente da organização de bairro Tupac Amaru que desenvolve um projeto de construção e distribuição de moradias populares. Além disso, é deputada eleita do Parlasul (Parlamento do Mercosul). Diferente do Brasil, que os parlamentares do Mercosul são indicados, na Argentina e no Paraguai eles são eleitos através do voto direto.

Em um documento divulgado nesta quinta-feira (3), o GT da ONU alertou ao governo argentino que as vítimas de detenção arbitrária “tem direito de buscar e obter reparações do Estado”. Isto inclui a restituição, compensação, reabilitação, satisfação e garantias de não repetição da arbitrariedade.

O GT exige que em até seis meses o governo de Macri informe se Milagro Sala foi libertada, se recebeu a devida indenização ou compensação e se foi realizada uma investigação sobre a violação dos direitos humanos da deputada.


O papa Francisco intercedeu por Milagro Sala junto a Macri

 

Outra solicitação do GT é que o país informe se no último período houve alguma modificação nas leis, ou se alguma prática nova foi incluída na legislação de forma a alterar as obrigações internacionais.

Em novembro, Milagro vai cumprir 10 meses no cárcere, presa de forma “preventiva”, acusada de “bloquear vias” e “perturbar a ordem”. Ela era a responsável por um acampamento na praça em frente ao palácio do governo da província de Jujuy. O movimento pedia uma audiência com o governador Gerardo Morales para definir como seria desenvolvido o projeto de construção de novas moradias populares.