Câmara instala nova CPI da Funai: autoritarismo e truculência 

Durante o processo de votação, os deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Erika Kokay (PT-DF) alertaram Marquezelli sobre o início da Ordem do Dia no plenário e solicitaram o encerramento dos trabalhos do colegiado. Apesar do aviso, Marquezelli disse que continuaria o processo de votação porque este havia se iniciado antes do anúncio da Ordem do Dia.

O artigo 46, parágrafo 1º, do regimento interno determina que “em nenhum caso, o seu horário (de funcionamento das comissões) poderá coincidir com o da Ordem do Dia da sessão ordinária ou extraordinária da Câmara ou do Congresso Nacional”.

Os deputados petistas contestaram a decisão autoritária e ilegal de Marquezelli ainda durante o processo de votação.

No exercício da presidência da Câmara, o 1º vice-presidente deputado Waldir Maranhão, adiantou que “as decisões (das comissões) tomadas durante a Ordem do Dia não têm sustentação jurídica”.

Caminho da ilegalidade

A deputada Erika Kokay lamentou que a exemplo da primeira versão da CPI da Funai e do Incra, a atual também comece a enveredar pelo caminho do arbítrio e da ilegalidade desde o seu início.

“Não é preciso começar a primeira reunião da CPI ferindo o regimento. Começou a Ordem do Dia, as comissões não podem deliberar nada, muito menos eleger seu presidente”, protestou a parlamentar.

A deputada Erika Kokay disse ainda que a atual CPI padece do mesmo defeito da primeira, porque não atende a requisitos básicos como a apresentação de fato determinado para ser investigado.

“Essa CPI é a reedição daquela outra cuja função única ficou muito clara, perseguir o Incra e a Funai para impedir a homologação das terras indígenas e quilombolas”, acusou.

Ela também lembrou que a primeira CPI chegou a ser desautorizada pelo STF, por utilizar de expedientes ilegais para perseguir entidades que defendem comunidades indígenas e quilombolas.