UBM divulga apoio às ocupações de escolas
A União Brasileira de Mulheres (UBM) divulgou nesta terça-feira (25) manifesto em apoio aos estudantes que ocupam escolas e institutos federais no Brasil. As ocupações protestam contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 e a Medida Provisória de reforma do ensino médio de Michel Temer. Para a UBM, o objetivo da pec 241 é "desmantelar o Estado do bem-estar social, destruir o SUS (Sistema Único de Saúde) e a Educação”.
Publicado 25/10/2016 17:24
Confira na íntegra a nota da UBM
Ocupação das escolas: UBM com os/as estudantes na luta contra a PEC 241
As ocupações de escolas e de Institutos Federais de Educação, promovidas pelos/as próprios/as estudantes, já alcançou 19 estados em todo País. Ao todo, são cerca de mil escolas ocupadas, segundo o levantamento da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes). O movimento é uma reação às recentes medidas do Governo com graves impactos sobre a educação: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, a reforma empresarial do Ensino Médio via Medida Provisória e o projeto de lei “Escola sem Partido” ou “Lei da Mordaça”.
No Paraná – estado que concentra atualmente a maioria das ocupações – são mais de 800 escolas ocupadas. Esse número supera as 600 escolas que foram ocupadas no Chile em 2011 – País que assumiu o protagonismo na luta dos secundaristas pela educação com o movimento iniciado há dez anos, conhecido como “Revolução dos Pinguins”, e que inspirou manifestações tanto na Argentina quanto no Brasil.
Os processos de ocupação das escolas não são inéditos na história brasileira. Há relatos de experiências que se deram junto ao movimento operário da década de 1910 e 1920; a luta das periferias pela democratização da escola pública; das mães por creches nas décadas passadas; a prática das escolas do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) – todas evidenciam que o processo de ocupação da escola ocorre em vários lugares e tempos distintos, porém, as experiências possuem como ponto de partida a reação à negação ao direito à educação e à escola.
E essa negação de direitos é um dos objetivos da PEC n. 241 que pretende desmantelar o Estado do bem-estar social, destruir o SUS (Sistema Único de Saúde) e a Educação. É a aplicação da cartilha neoliberal e as mazelas que o neoliberalismo promove no mundo. Mas é preciso destacar que a crise financeira agora é das empresas e não do Estado brasileiro. Medidas de crédito para salvar as empresas não estão sendo tomadas e o Governo ainda impõe cortes significativos em áreas que deveriam ser prioritárias para a nação: Saúde e Educação.
O movimento de ocupação das escolas pelos/as estudantes possui um potencial importante em seu caráter de formação política, na luta pelo direito à escola e à educação. Os/as estudantes lutam para que suas escolas não estejam subordinadas às lógicas empresariais e que tenham melhores condições de ensino. Tais experiências coletivizam os processos das escolas e dos/as atores/atrizes envolvidos/as; democratizando, assim, as práticas escolares e promovem a auto-organização estudantil. Nas ocupações, os/as estudantes participam efetivamente e dirigem os processos, o que marca positivamente sua formação e inverte a lógica cristalizada: em vez de aprender a obedecer, ele/a aprende a ser parte integrante dos processos.
Ou seja: as ocupações das escolas estão repletas de processos educativos significativos que levam de fato ao aprendizado e revelam que o ambiente escolar é mais do que conteúdo – que é arte, política, direito e pertence à comunidade que a compõe. A política educacional necessita ser feita com as bases e, com suas práticas, o movimento estudantil está mostrando que a escola pode ser diferente dos modelos que estão estabelecidos. A participação popular, estudantil e social é uma ferramenta indispensável não só para fazer uma escola diferente, mas sobretudo para construir um Brasil digno dos/as cidadãos/ãs brasileiros e brasileiras.
MANIFESTO CONTRA A MEDIDA PROVISÓRIA N. 746/2016
CONTRA A PEC 241!
Outubro 2016
União Brasileira de Mulheres