Líder do PCdoB aponta crescimento da crise com pauta de Michel Temer 

“Nós temos uma agenda densa, um governo ilegítimo, com grande dificuldade de se consolidar pelas diferenças que se expressa no seio do próprio governo; temos um problema econômico gravíssimo, que esse governo não tem condições de superar; problema democrático extremamente grave de perda de direitos, dilapidação do patrimônio nacional, a Lava Jato que continua produzindo efeitos na instabilidade política”, avalia o parlamentar para, em seguida, afirmar que “essa agenda que eles tenta impor – reforma fiscal, reforma política, não pode ser feita a toque de caixa.”

Ao anunciar a continuação da obstrução nas votações, exigindo mais debate sobre os temas em votação, Daniel Almeida explica que “temos que ter calma para tratar dos assuntos. Discutir, debater, ouvir a população, ampliar a democracia nas deliberações e não aceitar esse atropelo circunstancial que a maioria quer impor ao país.”

Ele destaca que “vamos continuar obstruindo tanto a conclusão da votação do pré-sal, porque entendemos que esse é um caminho aberto para a privatização da Petrobras; e muito mais ainda a PEC 241, porque ficou claro, para amplas parcelas da opinião pública, que é o desmonte do estado brasileiro, que retira dinheiro dos mais pobres para manter os privilégios do capital financeiro.”

E cita as manifestações que vem sendo realizadas em todo o país e que se concentram, esta semana, em Brasília, para afirmar que “a reação (à PEC 241) vem aumentando, é crescente, hoje estamos com mais de mil escolas ocupadas, o debate está acontecendo nas universidades, entre os trabalhadores, nas instituições, portanto achamos que é fundamental segurar a votação dessa PEC para que o debate possa fluir e os deputados possam sentir a opinião pública contrária a ela.”

Consultar a população

O parlamentar também anunciou que uma das alternativas para ampliar o debate sobre a PEC 241 e evitar a aprovação da medida é convocar um referendo para que a população possa se manifestar sobre o assunto. “Já que eles (da base aliada do governo) dizem que saíram respaldados das urnas para fazer essa mudanças, porque não submeter o resultado dela a opinião popular?” indaga o líder comunista,.

O referendo seria convocado para que a população validasse ou não, por meio do voto, a decisão do Congresso sobre a PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, reduzindo investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança e dos programas sociais como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e financiamentos educacionais.

“Espero que seja uma posição que a base do governo não tenha medo de fazer”, provoca o deputado, destacando que “eles estão dizendo que (a PEC 241) é necessária e que tem concordância (da população), por que não submeter o resultado à opinião pública?” insiste Daniel Almeida.

Agenda da semana

O segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC ) 24 é o destaque do Plenário da Câmara nesta última semana de outubro, com sessões marcadas até quarta-feira (26). Aprovada em primeiro turno no dia 11 deste mês, a PEC 241 congela as despesas do governo federal – excluindo aquelas destinadas ao pagamento de juros, pelos próximos 20 anos.

Antes, a base aliada da governo, comandada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer concluir também a votação do projeto de lei que retira da Petrobras a garantir de ser operadora exclusiva do pré-sal.