Câmara debate ameaças do governo Temer à seguridade social 

A Comissão de Legislação Participativa (CLP), presidida pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), dá início nesta terça-feira (25) ao 1º Ciclo de Debates: O Futuro da Seguridade Social no Brasil. O evento, proposto pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), vai discutir os efeitos das medidas adotadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer. 

Câmara debate ameaças do governo Temer à seguridade social - CTB

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) destaca que a Medida Provisória 726 transferiu parte das competências do antigo Ministério do Trabalho e Previdência Social para o Ministério da Fazenda, ao mesmo tempo em que transferiu para o Ministério do Desenvolvimento Social as competências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Para o Inesc, as medidas comprometem o alcance dessa política pública, com reflexos negativos para milhões de trabalhadores/as, aposentados/as e pensionistas.

O instituto lembra ainda que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que congela os gastos públicos nos próximos 20 anos, “diminui a abrangência dos programas sociais garantidores dos direitos individuais e sociais que a Constituição Federal de 1988 apresenta, gerando impactos ainda não dimensionados para a sociedade brasileira”.

O seminário contará com exposições de Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida; José Moroni, do Inesc; Ronaldo Ferreira dos Santos, do Conselho Nacional de Saúde (CNS); Vilson Antonio Romero, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); Vanda Anselmo Braga dos Santos, do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas); e Lenita Maria Durchi, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).