Alemanha reforma serviço de espionagem

O Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) aprovou nesta sexta-feira (21) uma profunda reforma do Departamento Federal de Investigações (BND). A nova legislação reforça o monitoramento pelo governo do principal serviço de espionagem da Alemanha, ao mesmo tempo em que lhe permite explicitamente realizar certos tipos de atividades de "vigilância".

As mudanças vêm na esteira das revelações feitas em 2013 pelo ex-analista da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos, Edward Snowden. Segundo ele, diversos serviços secretos nacionais, incluindo o BND, atuaram em nome da agência americana, a qual também teria espionado os próprios aliados. Isso levou à formação da atual comissão parlamentar, com o fim de elaborar reformas no serviço de espionagem alemão.

A nova legislação sujeita o BND a monitoração por um "painel independente" de dois juízes, um procurador federal e um "comissário permanente" do Ministério do Interior. A vigilância de redes internacionais de comunicação passará a ser autorizada pelo gabinete do chanceler federal, não mais pelo próprio BND. Espionagem econômica e industrial ficam explicitamente proibidas.

Permissões explícitas

As reformas dão permissão explícita ao BND para realizar operações de espionagem em instituições da União Europeia e nos demais países-membros, com o pretexto de obter "informações de importância para a política externa e a segurança" da Alemanha.

Além disso, a reforma permite que o BND coopere com serviços de inteligência estrangeiros, como a NSA, para propósitos específicos, incluindo o suposto "combate ao terrorismo", o apoio às Forças Armadas alemãs em missões internacionais ou a coleta de informações relativas à "segurança" de alemães no exterior.

A legislação foi aprovada com os votos da coalizão formada pela União Democrata Cristã e União Social Cristã (CDU/CSU) e o Partido Social-Democrata (SPD). Segundo os partidos governistas, as reformas contemplam as preocupações levantadas pelos vazamentos de Snowden e dão ao BND permissão de usar os meios disponíveis no século 21 para "garantir a segurança" da Alemanha.

Os oposicionistas Die Link (A Esquerda) e o Partido Verde votaram contra a reforma, argumentando que a nova legislação concede ainda mais poderes ao departamento e acarretará na violação dos direitos de cidadãos fora da Alemanha.

O porta-voz dos verdes para política de internet, Konstantin von Notz, qualificou a reforma como "inconstitucional", prevendo que ela será rejeitada pela mais alta corte do país, o Tribunal Constitucional Federal. "A lei só levará a um descrédito ainda maior do BND. Os políticos sempre passam a responsabilidade para o serviço de inteligência, embora eles próprios sejam os responsáveis."