Após o início da greve dos servidores do Instituto Federal de Brasília, trabalhdores e estudantes marcharam na Esplanada dos Ministérios em protesto contra a PEC 241 de congelamento aos gastos públicos para a saúde e educação por 20 anos.
A medida prevê ainda um limite de despesas anual aos Três Poderes, Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. A PEC (241/16) é vista como uma medida de austeridade do Governo Temer que fere os direitos dos trabalhadores e, por outro lado, ameaça os direitos sociais. Para esses setores, a regra começa a valer em 2018, usando o parâmetro de 2017. A mudança foi incluída no relatório feito pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da proposta na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Para deputada Érica Kokay (PT/DF), essa Emenda (241/16) é o Ato Institucional (AI-5) da ditadura militar e o cerne do golpe “O país não pode permitir que nós não tenhamos as despesas primarias, as despesas como custeios de servidores e servidoras, todas essas despesas só poderão ser ajustada com o índice da inflação (IPCA), o que implica no congelamento da saúde e da educação no ano que vem caso seja aprovado” disse.
Ainda conforme ela, 80% das despesas públicas do país são necessárias e são despesas obrigatórias como o BPC, salários, custeios e não tem como o governo fazer isso, o restante são investimentos. Caso venha passar pelo Congresso, o que nós de maneira alguma queremos, o próximo passo da ditadura é a reforma da previdência e a do trabalho, ressaltou.
Para o Coordenador do Sintfub, Mauro Mendes o momento de construção dessa greve, é a luta organizada dos trabalhadores e do Sintfub o que não vem de agora. Já estivemos em várias plenárias trabalhando a proposta do indicativo de greve com os servidores. Vale ressaltar que essa greve é contra essa medida desastrosa do governo.
Segundo Mauro o papel agora é mobilizar a categoria e mostrar o que de fato é a PEC 241/16 e chamarem os companheiros para irem à luta ”Não adianta só votar a greve e ficarem em seus departamentos, o momento de lutar é esse, não dá para ficar esperando os ataques implementados pelo governo”, ressaltou.
Ainda de acordo com o coordenador, a discussão envolve as reformas da Previdência e trabalhista, essas reformas vão atingir todos os servidores públicos e todos setores produtivos do nosso país, conclui.
Rogério Marzola, coordenador geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), rechaça a PEC que, de acordo com ele, "arrebenta" com os servidores públicos e a sociedade ao determinar que, em 20 anos, todas as verbas da saúde, educação e saneamento básico só crescerão de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na opinião dele, na prática, significa uma redução nos valores do Produto Interno Bruto (PIB), que estão sendo gastos com a saúde e educação, que são precários e irão diminuir muito em caso de aprovação da proposta.
