Alice Portugal condena projeto de Programa Escola Sem Partido
Esta semana, a comissão especial que analisa o projeto de lei que institui o Programa Escola Sem Partido, definiu que, a partir de quinta-feira (20) começou a contar o prazo para o envio de emendas à matéria pelo prazo de cinco sessões. Membro do colegiado, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) considera o texto inconstitucional e afirma que defenderá uma educação plural.
Publicado 21/10/2016 15:09
“Esse projeto vem na correnteza do golpe. É uma tentativa de impedir a liberdade de cátedra e é inconstitucional pela quebra dessa natureza laica do Estado brasileiro. Esse projeto limitará o aprendizado; ele confunde a responsabilidade de família com a da escola e induz a uma compreensão moral e ética de uma determinada visão da sociedade. Isso reduz a grandiosidade da natureza da escola”, explica a parlamentar.
O projeto, de autoria do deputado Erivelton Santana (PEN-BA), pretende incluir entre os princípios do ensino, “o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”.
Apensado a ele, estão outros cinco projetos que possuem propostas semelhantes às do Escola Sem Partido. Um dos mais polêmicos é o de autoria do deputado Izalci (PSDB-DF), que quer incluir na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) o Programa Escola Sem Partido com o pretexto de “acabar com a doutrinação ideológica” nas escolas públicas e privadas.
A eleição do relator aconteceu quando a Câmara estava esvaziada, após o anúncio da prisão do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Várias comissões foram suspensas, mas 20 deputados marcaram presença na reunião do colegiado para acelerar os trabalhos.