Institutos não devem informar ao MEC nomes de alunos das ocupações

“A decisão foi de responder ao ofício do MEC”, diz o pró-reitor de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal Fluminense (IFF), José Luiz Sanguedo Boynard, que participou da reunião. “Em relação à identificação, isso nunca ocorreu. A princípio isso é algo que as instituições não pensam em fazer.”

No início da noite de quarta (19), um ofício circular foi enviado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC aos reitores dos institutos federais solicitando que dessem informações ao MEC sobre as ocupações e seus participantes: “Solicito manifestação formal acerca da existência de eventual ocupação dos espaços físicos das instituições sob responsabilidade de vossas senhorias, procedendo, se for o caso, à respectiva identificação dos ocupantes, no prazo de cinco dias”, diz o ofício.

O reitor do Instituto Federal de Brasília, Wilson Conciani, diz que há dificuldades operacionais em organizar esses dados: “Não conhecemos pessoalmente todos eles, é uma missão um pouco mais difícil”, disse. “É uma dificuldade operacional, não é questão de ser a favor ou contra uma posição que o MEC está nos colocando. A gente tem explicado isso para o ministério. Já informamos o ministério quais são os campi que estão ocupados. Desde o primeiro momento de ocupação já fomos informando o MEC porque é o órgão central que coordena as informações de educação.”

Cinco campi do IFB estão ocupados. No Brasil, de acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, até essa quarta-feira, 68 unidades em 23 institutos federais em 15 estados estavam ocupadas. “Não vamos bater nem expulsar os estudantes daqui. O que estamos negociando é que o Instituto funcione normalmente, ou seja, eles podem ficar acampados desde que a gente possa entrar, trabalhar, receber as pessoas, que não atrapalhe o funcionamento do Instituto”, diz Conciani.

Por meio da assessoria de imprensa, o Conif, que reúne os representantes dos institutos federais, diz que o foco do conselho é informar quais são os campi ocupados, que não há decisão plenária sobre a identificação dos estudantes e que a resposta ao MEC cabe a cada instituição.

Na quarta (19), o ministro Mendonça Filho deu o prazo até o dia 31 de outubro para que as escolas e institutos federais sejam desocupados e ameaça que, caso isso não ocorra, as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão suspensas.

Os estudantes, contrários à PEC 241, à Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio e à Lei da Mordaça, ocupam mais de 900 escolas em todo o país, uma atitude extrema para lutar pelo regresso do diálogo, a democracia e o não sucateamento da educação pública. Um novo local de prova do Enem foi ocupado desde a última quarta (19). O balanço total realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) de escolas ocupadas que terão prova do Enem subiu para 182 lugares.

A entidade que representa os estudantes secundaristas, a Ubes, repudiou a ameaça de suspensão do Enem e a perseguição às ocupações: “As investidas repressoras do governo não vão impedir os estudantes. Permaneceremos resistindo até que a pauta de reivindicações seja ouvida e discutida”.

“As ocupações serão mantidas em oposição à Medida Provisória que ‘deformará’ o Ensino Médio, em repúdio à Lei da Mordaça (Escola sem Partido) e contra a PEC 241, que vai prejudicar investimentos em áreas como educação e saúde, literalmente congelando o nosso futuro”, diz um trecho do comunicado lançado pela entidade.